A presente política de privacidade (“Política”) regula a coleta, o armazenamento, a guarda, o compartilhamento e o tratamento (“Tratamento”) de registros, dados pessoais ou comunicações (“Dados Pessoais”) associados ao PROGRAMA VOCE MARCHE administrado pela Hortus Comércio S.A., inscrita no CNPJ/ME sob nº CNPJ 09000.493/0002-15 (“St. Marche” ou “Empresa”).
O Participante do PROGRAMA VOCE MARCHE (“Programa”) deve concordar com esta Política previamente à sua utilização. Ao aderir ao Programa, o Participante declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições desta Política e dos Termos e Condições de Uso.
O St. Marche recomenda que o Participante leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis antes de aderir ao Programa. Caso haja discordância com uma das cláusulas previstas em qualquer documento, o Participante não está autorizado e não deverá aderir ao Programa. Esta Política estará disponível online para a leitura a qualquer momento.
Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento desta Política e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar esta Política e outras adjacentes, sem prévia notificação, observada a legislação e regulamentação vigentes. Caso o Participante discorde de qualquer uma das alterações, deverá se abster de utilizar o Programa e pedir sua exclusão imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações previamente acordadas.
1.1. A Empresa se reserva o direito de coletar todos Dados Pessoais fornecidos pelo Participante ao aderir o Programa, incluindo, mas não se limitando aos dados fornecidos no momento de cadastro (“Cadastro”), comunicações, aquisição de produtos e navegação nas Plataformas. O St. Marche não é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas pelo Participante, de modo que o Tratamento pode ser realizado, sem qualquer responsabilidade do St. Marche, com base em informações fornecidas pelo Participante que sejam inverídicas ou desatualizadas.
1.1.1. Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento e também cookies e outros tipos de identificadores eletrônicos, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural, no caso, você.
1.1.2. Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com seus dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais como, por exemplo a coleta, o registro, a organização, o armazenamento, a consulta, o uso, o compartilhamento, a exclusão ou a destruição de seus dados pessoais.
1.1.3. A Empresa poderá coletar e tratar seus dados pessoais quando você nos fornecer ou autorizar, quando os recebermos de um de nossos parceiros de negócios, ou quando estiverem disponíveis em bases públicas, incluindo, mas não se limitando a seu nome completo/nome da empresa; CPF; RG; nome da mãe; data de nascimento; idade; gênero; endereço; estado civil; número do celular/telefone; endereço IP; e endereço de e-mail, dentre outros.
1.2. O Cadastro poderá será realizado por meio de adesão ao Programa com fornecimento de Dados Pessoais (CPF, endereço, telefone, etc).
1.3. Ao realizar o Cadastro, o Participante deverá informar todos os dados necessários para adesão ao Programa, se responsabilizando pela correção e veracidade dos dados, nos termos da lei, que incluem nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, data de nascimento, CPF, RG, celular e e-mail. Tais informações poderão ser editadas ou excluída pelos Participantes através do aplicativo St | Marche ou do email sac@marche.com.br. Todas essas informações poderão ser objeto de Tratamento de Dados Pessoais.
1.4. AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO: O Participante concorda e autoriza o Tratamento de seus Dados Pessoais para os fins previstos nesta Política nos termos da legislação e regulamentação aplicável.
1.5. Caso você possua quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, disponibilizamos em nosso site o canal de privacidade (Anexo I) especialmente para assuntos relacionados.
1.6. A Empresa poderá estabelecer políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinados sites e/ou aplicativos, situações ou titulares de dados pessoais específicos, que poderão complementar e/ou prevalecer sobre esta Política.
1.6.1. A Empresa trabalha constantemente para melhorar e desenvolver a maneira como tratamos seus dados pessoais, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.
2.1. As informações fornecidas pelo Participante possibilitam que a Empresa disponibilize adequadamente ofertas, promoções, benefícios do Programa, inclusive através de App’s s e outras ferramentas e plataformas.
2.2. O Participante concorda e consente que os Dados Pessoais objeto de Tratamento poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
2.3. O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você nos dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício de nossos direitos; (v) proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiro; (vi) execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (vii) tutela da saúde; (viii) nossos legítimos interesses; e (ix) proteção do crédito.
2.4. Além disso, a Empresa poderá utilizar os Dados Pessoais coletados para contatar o Participante em pesquisas relacionadas com opiniões a respeito de produtos e serviços oferecidos e para notificação a respeito de alterações ou desenvolvimentos importantes em suas Lojas, aplicativos e plataformas de vendas online.
2.5. A Empresa se reserva o direito de contatar, conforme as finalidades indicadas acima, o Participante, a qualquer tempo, por meio de e-mail, telefone ou outros meios de contato coletados. Caso o Participante não queira receber tais contatos, deverá informar através dos canais de atendimento disponibilizados ou na própria comunicação lhe enviada.
2.6. A Empresa reserva o direito de utilizar comentários e feedbacks em seus canais de comunicação e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, o Participante será identificado através do primeiro nome e da cidade de residência.
2.7. Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.
2.7.1. A Empresa poderá tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, trataremos seus dados pessoais com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades.
3.1. Os Dados Pessoais coletados dos Participantes serão armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou de terceiros contratados, no Brasil ou no exterior, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.
3.2. Salvo na existência de dolo ou culpa, o St. Marche se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de incidentes, falhas, vírus ou invasões externas no banco de dados.
3.3. A Empresa se reserva, para fins de auditoria e/ou preservação de direitos, o direito de permanecer com o histórico de registros dos dados do Participante pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do término contratual.
3.4. Tal período poderá ser estendido por prazo maior nas hipóteses estabelecidas pela legislação ou regulamentação aplicável.
4.1. A Empresa poderá compartilhar com terceiros, incluindo empresas de marketing e publicidade, Dados Pessoais para que elas entrem em contato com o Participante, inclusive por telefone, SMS e e-mail, a respeito de serviços que possam ser de seu interesse. Caso o Participante não deseje mais ser contatado por tais empresas, deverá informar através dos canais de atendimento, em especial, através do email sac@marche.com.br ou no canal de privacidade (Anexo I).
4.2. Caso o St. Marche se envolva em processo de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer operação societária que altere a pessoa jurídica controladora dos Dados Pessoais, o Participante está ciente e concorda que os Dados Pessoais poderão ser objeto de Tratamento por terceiro, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação.
4.3. A Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais do Participante com prestadores de serviço para devido fornecimento dos Serviços, sobretudo aqueles responsáveis pela entrega de produtos adquiridos nas Plataformas e prestadores de serviço de pagamento, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação, incluindo a previsão de cláusulas ou instrumentos de confidencialidade.
4.4. A St. Marche reserva o direito de utilizar as informações disponibilizadas pelo Participante para o cumprimento com qualquer obrigação legal ou para proteção dos direitos da Empresa ou terceiros. Isso inclui a troca de informações com autoridades, outras empresas e organizações para os fins de investigação, proteção e prevenção de ilegalidades.
5.1. Para facilitar a utilização das Plataformas, monitorar o tráfego e personalizar o conteúdo para o Usuário, as Plataformas poderão emitir cookies. A Empresa não possui qualquer responsabilidade por cookies emitidos por terceiros, ainda que parceiros.
5.2. O Usuário poderá rejeitar os cookies ao ativar a configuração de bloqueio de cookies em seu navegador. Neste caso, algumas funcionalidades das Plataformas poderão se tornar indisponíveis ou operar de forma limitada.
5.3. Outras informações, incluindo, mas sem se limitar a, idioma e endereço de IP, poderão ser utilizadas na coleta de dados de tráfego nas Plataformas.
5.4. A Empresa se reserva o direito de fazer a utilização de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, Dados Pessoais e informações sobre os hábitos de navegação e de compra do Usuário e suas preferências.
6.1. O St. Marche se compromete a envidar os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais objeto de Tratamento contra incidentes de segurança internos e externos, acessos não autorizados e tratamentos ilegais.
6.2. Com a finalidade de garantir a segurança dos dados, a Empresa emprega esforços em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis, tais como, mas sem se limitar, as diretrizes sobre os padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, assim elencadas abaixo:
6.3. O Participante é exclusivamente e unicamente responsável pela não divulgação de suas credenciais de acesso. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos em razão da divulgação das credenciais a terceiros.
6.4. Sem prejuízo do comprometimento do St. Marche em utilizar padrões rígidos e configurações de segurança para impedir tratamentos ilegais de Dados Pessoais, a Empresa não garante que está isenta de incidentes ou ataques cibernéticos, isentando-se de responsabilidade por perdas e danos decorrentes de tais eventos.
6.5. Caso haja qualquer incidente que ofereça relevante risco aos Dados Pessoais do Participante sob Tratamento, a Empresa se compromete a cumprir a legislação e regulamentação a respeito, incluindo a notificação do Participante e os estabelecimentos de todas as medidas possíveis para mitigação de danos.
7.1. O Participante tem o direito de conhecer as informações armazenadas a seu respeito (“Pedido de Acesso”) e solicitar reavaliações, no caso de Tratamento automático, para garantir que estejam corretas e atualizadas.
7.2. Para realizar o Pedido de Acesso, o Participante deverá entrar em contato com a Empresa através do canal de privacidade (Anexo I).
8.1. O Participante poderá requerer a exclusão de todos os seus Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Empresa, desde que baseado em uma das hipóteses legais aplicáveis. A exclusão de Dados Pessoais poderá comprometer e até impossibilitar o fornecimento dos Serviços pela Empresa. A Empresa não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do fornecimento limitado ou não fornecimento decorrentes da adesão ao Programa.
8.2. Tal exclusão deverá ser requerida por meio do canal de privacidade (Anexo I).
8.3. A Empresa se compromete a envidar os melhores esforços para atender os pedidos de exclusão no menor tempo possível, observado eventual prazo estabelecido pela legislação aplicável.
9.1. Esta Política será regida, interpretada e aplicada exclusivamente em conformidade com as leis brasileiras.
9.2. Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes na Política, a qual permanecerá plenamente válida e vinculante, com força e efeito legal.
9.3. Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.
9.4. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de São Paulo como competente para a resolução de quaisquer conflitos ou litígios decorrentes deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As presentes disposições visam regular o Programa "Você Marche" (“Programa”).
Todos os participantes deverão ler atentamente as condições estabelecidas neste regulamento e na Politica de Privacidade, uma vez que, ao aderi-lo, concorda com todas as regras estabelecidas em tais instrumentos.
A definição dos critérios para o perfeito funcionamento do Programa compete, exclusivamente, ao Grupo St. Marche, consolidado na Pessoa Jurídica Hortus Comércio de Alimentos S.A., com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.000.493/0002-15, doravante denominada apenas “Administradora”.
O Programa visa conceder ao seu participante descontos, promoções e benefícios nas lojas St Marche, a serem definidos e informados pela Administradora, não havendo nenhum tipo de pontuação para tais fins.
Estarão habilitadas a participar do Programa pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, com idade igual ou maior a 18 (dezoito) anos e que estejam devidamente inscritas no Programa.
O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo, a qualquer tempo, ser, alterado, suspenso ou cancelado pela Administradora.
Para aderir ao programa é necessário que o Participante possua CPF válido e efetue uma das seguintes opções: (i) informar o CPF à Administradora no ato da compra; (ii) preencher corretamente todos os dados pessoais solicitados pela Administradora no aplicativo St | Marche; (iii) informar ou preencher corretamente seus dados pessoais no meio que vier a ser oportunamente indicado e disponibilizado pela Administradora durante a validade do programa.
Uma vez feita a adesão, os dados pessoais do Participante serão mantidos pela Administradora, e o participante a autoriza, desde então, a utiliza-los para enviar as notificações referentes ao Programa, seja pelo meio impresso, eletrônico, SMS, e-mail ou qualquer outro que venha a surgir, observado o disposto na clausula 6 abaixo.
É obrigação do Participante manter atualizados todos os seus dados cadastrais (dados pessoais), sendo responsável por qualquer prejuízo oriundo de informações inverídicas ou omissas.
O participante autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no cadastro, bem como na utilização de App’s e/ou outras Ferramentas disponibilizadas pela Administradora para comunicação e concessão de descontos, promoções e benefícios do Programa, com a finalidade de cumprir obrigações aqui estipuladas, legais e contratuais, apresentar ofertas e propagandas compatíveis com o perfil do Participante e customizar a oferta de produtos, sempre nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Tais dados pessoais incluem nome, documentos pessoais, e-mail, endereço e hábitos de utilização e aquisição de produtos. A Administradora se reserva o direito de compartilhar, reservados os direitos do Participante, informações obtidas e dados não qualificados como pessoais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, com terceiros parceiros para os fins representados, mas não limitados, de:
Obrigações, direitos e informações adicionais referentes ao tratamento de dados pessoais estão presentes na Política de Privacidade disponibilizada em nosso aplicativo St | Marche. A Administradora assegura a observância e o cumprimento dos direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais, conforme legislação e regulamentação aplicável.
Para esclarecimento de dúvidas acerca do Programa, a Administradora disponibiliza o canal de comunicação denominado "SAC" no endereço eletrônico, sac@marche.com.br.
Qualquer alteração realizada no Programa pela Administradora será precedida de comunicação no site www.marche.com.br ou outros meios que a Administradora julgar necessário.
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, renunciando a outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer divergências referentes ao presente regulamento.
Para assuntos relacionados à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) entre em contato com a encarregada Rosana Lima Zanini, através do e-mail privacidade@marche.com.br, informando o assunto, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e email que entraremos em contato.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem a utilização dos serviços oferecidos pela Hortus Comércio de Alimentos S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.000.493/0001-34 (“St. Marche” ou “Empresa”) por meio do website www.marche.com.br e do aplicativo St. Marche (“Serviços” e “Plataformas”, respectivamente). O usuário de qualquer Serviço (“Usuário”) deve concordar com estes Termos previamente à sua utilização.
Ao utilizar quaisquer Serviços fornecidos pelo St. Marche, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a política de privacidade do St. Marche disponibilizadas na Plataforma (“Política de Privacidade”).
Ao realizar o cadastro nas Plataformas, o Usuário concorda e autoriza expressamente a sua inclusão automática no programa de relacionamento oferecido pelo St. Marche denominado Você Marche (“Você Marche”), declarando-se ciente e de acordo com o regulamento e demais documentos que regulam o programa disponibilizados nas Plataformas.
A Empresa recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis aos Serviços disponibilizados pelo St. Marche antes de utilizar os Serviços. Caso não concorde com alguma cláusula prevista em qualquer documento, incluindo estes Termos e a Política de Privacidade, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços da Empresa. Estes Termos estarão disponíveis online para leitura a qualquer momento.
Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento destes Termos e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, de modificar estes Termos e suas políticas adjacentes, sem prévia comunicação, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. A continuidade no uso dos Serviços após tais alterações constituirá o consentimento do Usuário em relação a todas as mudanças realizadas. Caso o Usuário não concorde com qualquer das alterações, o Usuário deverá se abster de utilizar os Serviços imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações decorrentes dos Serviços contratados anteriormente que estejam em processo de execução.
1.1 Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara expressamente que realizou a leitura completa destes Termos e manifesta sua concordância com relação às suas disposições. Por meio de tal ato, o Usuário manifesta sua aceitação livre e expressa, sem quaisquer reservas, acerca de todas as cláusulas destes Termos.
1.2 Ao fazer o uso dos Serviços, o Usuário se compromete e se responsabiliza a fornecer, no momento do seu cadastro ou quando solicitado, dados e informações verídicas e completas. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se em âmbito civil e penal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Empresa ou a terceiros decorrentes do fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas.
1.3 Ao usar os Serviços, o Usuário tem ciência de que as operações comerciais realizadas na Plataforma poderão ser objeto de validação automatizada e manual, bem como as informações poderão ser disponibilizadas para empresa especializada neste tipo de validação.
1.4 O Usuário se compromete a manter todas as suas informações cadastrais permanentemente atualizadas.
1.5 A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios disponíveis, nos limites legais e regulatórios, para confirmar sua identidade e informações cadastrais. Caso necessário, a Empresa poderá solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação e análise dos dados informados.
2.1 Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara expressamente que tem plena capacidade, conforme definido pela legislação, para praticar atos da vida civil, incluindo a concordância com estes Termos e utilização dos Serviços. Não é permitida a utilização dos Serviços por menores de 18 (dezoito) anos.
2.2 A utilização dos Serviços é pessoal e exclusiva. O Usuário não pode permitir que terceiros utilizem sua conta nas Plataformas, tampouco cedê-la ou transferi-la a qualquer terceiro. Os dados de acesso às Plataformas, incluindo senha, são pessoais e intransferíveis. O Usuário se responsabiliza de forma integral pela segurança e confidencialidade de seus dados de acesso às Plataformas, eximindo o St. Marche de qualquer responsabilidade decorrente de acesso indevido.
2.3 Ao utilizar os Serviços, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis brasileiras, bem como aquelas aplicáveis ao local em que está fisicamente presente durante a utilização dos Serviços que sejam eventualmente aplicáveis ao St. Marche. O Usuário só pode acessar os Serviços por meio das Plataformas.
2.4 É responsabilidade do Usuário verificar e garantir o download do software correto para o seu dispositivo. A Empresa não se responsabiliza pela incompatibilidade do aparelho do Usuário com as Plataformas,, tampouco pelo download da versão incorreta do software para seu aparelho. A Empresa reserva o direito de realizar o desligamento do Usuário caso esteja usando os Serviços em um dispositivo incompatível, desatualizado ou não autorizado.
2.5 Ao aceitar os presentes termos e utilizar os Serviços, o Usuário declara que:
3.1 O Usuário tem ciência e concorda que todos o conteúdo e materiais apresentados pela Empresa, seja por meio das Plataformas ou não, tais como textos, ilustrações, imagens, vídeos, fotografias, bases de dados, aplicativos, arquivos, redes e quaisquer outras criações autorais e intelectuais (“Conteúdo”), são de propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros que autorizaram o uso por parte da Empresa.
3.2 É expressamente proibido copiar, reproduzir, postar, publicar, republicar, realizar download, upload, modificar, traduzir, apresentar, distribuir, transmitir, realizar qualquer trabalho derivado ou de qualquer outra forma utilizar o Conteúdo de forma ilegal e/ou não autorizada, nos termos das leis e tratados internacionais aplicáveis. O desrespeito a essas regras sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes, sem prejuízo de indenização por quaisquer perdas e danos ao St. Marche e ao titular dos direitos sobre o Conteúdo.
3.3 As disposições presentes nestes Termos não configuram um contrato de venda e não fornecem quaisquer direitos de propriedade relacionados às Plataformas e aos Serviços, assegurando a manutenção de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa. O nome da Empresa, o logotipo da Empresa, e os nomes de produtos associados aos Serviços são marcas comerciais da Empresa ou de terceiros, sendo vedada sua utilização não autorizada para quaisquer fins.
3.4 É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva e intransferível de direito de uso das Plataformas, limitando-se a fins pessoais (não comerciais). Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário são reservados à Empresa.
3.5 É expressamente vedado:
3.6 Em caso de qualquer suspeita e/ou constatação de ilicitude, a Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário às Plataformas e aos Serviços, bem como tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a ações civis e criminais de reparação de danos. Mesmo após a suspensão ou o cancelamento do direito do Usuário de utilizar os Serviços, estes Termos continuarão válidos, aplicáveis e vinculantes ao Usuário, conforme aplicável, até que todas as obrigações presentes nestes Termos e demais políticas aplicáveis sejam adimplidas.
4.1 Bebidas alcoólicas só podem ser compradas nas Plataformas e recebidas por maiores de 18 anos de idade. Ao realizar tal compra, o Usuário automaticamente se declara como responsável por quaisquer compras realizadas utilizando a sua conta e garante que:
4.2 O Usuário declara ter ciência, nos termos da legislação, de que a bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde.
5.1 O Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no cadastro e na utilização das Plataformas, com a finalidade de prestar os Serviços adequadamente, cumprir obrigações legais e contratuais, apresentar ofertas e propagandas compatíveis com o perfil do Usuário e customizar a oferta de produtos e Serviços, sempre nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Tais dados pessoais incluem nome, documentos pessoais, e-mail, endereço e hábitos de utilização e aquisição de produtos.
5.2 O St. Marche se reserva o direito de compartilhar, reservados os direitos do Usuário, informações obtidas por meio de cookies e dados não qualificados como pessoais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, com terceiros parceiros para os fins representados, mas não limitados, de:
5.3 Obrigações, direitos e informações adicionais referentes ao tratamento de dados pessoais estão presentes na Política de Privacidade, a qual deverá ser lida em conjunto com estes Termos.
5.4 O St. Marche assegura a observância e o cumprimento dos direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais, conforme legislação e regulamentação aplicável.
6.1 Sem prejuízo das demais disposições previstas nestes Termos, não é garantido pela Empresa que:
6.2 A Empresa não possui qualquer garantia referente a problemas de conexão de internet. Assim, Serviços da Empresa podem estar sujeitos às limitações, atrasos e outros problemas relacionados à conexão de internet, servidores, redes e demais componentes relacionados a infraestrutura eletrônica e virtual. A Empresa não se responsabiliza pela impossibilidade ou dificuldade de utilização dos Serviços, quaisquer atrasos, falhas ou quaisquer danos resultantes de tais problemas.
6.3 A Empresa se compromete a envidar os melhores esforços para disponibilizar os Serviços com qualidade, a partir de altos padrões técnicos para as atividades desempenhadas.
7.1 O Usuário está ciente e concorda que a Empresa, sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos, não se responsabiliza:
7.1.1. A Empresa não promove atividades e/ou venda no Atacado ou Atacarejo, atuando tão somente no setor Varejista convencional para venda direta ao consumidor final, podendo a qualquer momento limitar e/ou restringir, sem aviso prévio, ou mesmo após a conclusão do pedido de compra pelo usuário e seu pagamento, o volume/quantidade de unidades de qualquer produto adquirido.
7.2 Ao utilizar os Serviços, o Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso da sua conta nas Plataformas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou dado provido à Empresa para utilizar os Serviços. O Usuário é o único responsável por atividades realizadas em sua conta, incluindo compras e/ou outras atividades decorrentes de acessos indevidos por terceiros. Caso haja suspeitas de que uma pessoa não autorizada está utilizando sua conta, o Usuário deve notificar a Empresa imediatamente e alterar os dados de acesso, se possível.
É reservado à Empresa o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que a Empresa considere ser contrário ao disposto na legislação e/ou nestes Termos, bem como que tenham conteúdo impróprio, chulo, ofensivo, preconceituoso, rude, obsceno ou de baixo calão, sem que seja devida qualquer forma de ressarcimento ao Usuário.8.1 A Empresa não executa a entrega dos produtos adquiridos pelos Usuários nas Plataformas, sendo essa atividade de responsabilidade de prestadores de serviço de transporte autônomos disponíveis nas Plataformas com o fim de prestação de tais serviços ao Usuário (“Entregador”, ou, indistintamente, “Entregadores”).
8.2 O St. Marche não se responsabiliza por quaisquer atos e/ou omissões realizadas pelo Entregador no exercício de sua atividade.
8.3 A Empresa não realiza entregas em todo território brasileiro. As entregas serão realizadas em determinadas áreas do Município de São Paulo. É responsabilidade do Usuário verificar se o CEP se encontra dentro da área de abrangência.
8.4 Sem prejuízo de acordos específicos entre o Usuário e o Entregador, será realizada 1 (uma) tentativa de entrega ao Usuário. É responsabilidade do Usuário verificar se o endereço cadastrado nas Plataformas consiste no local em que pretende receber a entrega. No ato de escolha do endereço de entrega do pedido, devem ser preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço. Cabe ao Usuário a responsabilidade pelo fornecimento e pela veracidade de tais informações. Caso os campos não sejam preenchidos corretamente, a Empresa e/ou o Entregador não se responsabilizam por entregas realizadas em endereços incorretos e/ou pela impossibilidade de identificar o local correto de entrega.
8.5 Caso não seja possível concluir a entrega, os produtos retornarão à Empresa e poderá ser cobrado valor adicional para realização de nova entrega.
8.6 No ato da entrega, é necessária a presença de uma pessoa responsável pelo recebimento dos produtos, que seja maior de 18 (dezoito) anos e porte documento de identidade, devendo assinar o protocolo de recebimento.
8.7 Os Entregadores não são obrigados a respeitar e não se responsabilizam por regras condominiais e/ou semelhantes, que restrinjam, condicionem, dificultem ou impeçam a entrega dos produtos ao Usuário, inexistindo responsabilidade da Empresa a respeito.
8.8 O Usuário será notificado, por e-mail, sobre o status do pedido. Tal informação também poderá ser acompanhada pelas Plataformas.
8.9 A Empresa e/ou Entregadores também não se responsabilizam pelo atraso na entrega na ocorrência de fatores naturais e adversos, como chuvas fortes, acidentes, manifestações, greves, que dificultem ou impeçam a entrega.
8.10 O valor do frete poderá ser cobrado adicionalmente ao valor dos produtos adquiridos, sendo informado de maneira clara e expressa ao Usuário antes da finalização da compra nas Plataformas. Os valores do frete, horários e regiões atendidas podem sofrer alterações sem prévia notificação.
8.11 A Empresa não garante que os Entregadores poderão: (i) subir escadas/elevadores; (ii) realizar a instalação ou manutenção de produtos; (iii) abrir a embalagem do produto; (iv) realizar entrega em caixas postais; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ Nota Fiscal, tratando-se de atividades a critério do Entregador e sem qualquer relação ou responsabilidade da Empresa.
8.12 O Entregador não está autorizado a realizar instalações de mercadorias.
8.13 A Empresa não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de parceria com os Entregadores, não se comprometendo a respeitar escolha do Usuário sobre o Entregador que realizará a entrega.
8.14 O Usuário declara estar ciente e concorda que: (i) é vedado ao Entregador vincular-se ou onerar a Empresa de qualquer modo; e (ii) a Empresa não possui qualquer obrigação, ingerência ou poder de mando sobre o Entregador, incluindo mas não se limitando a suas atividades, carga horária, forma de prestação de serviço, escolha sobre entregas a realizar, sem prejuízo de instrumento celebrado entre o Entregador e a Empresa para regular o relacionamento comercial entre ambos.
8.15 Caso a mercadoria esteja violada ou avariada, o Usuário deve recusá-la e entrar em contato com a central de atendimento da Empresa, conforme canais de comunicação previstos nestes Termos.
9.1 O St. Marche oferece modalidade de compra do tipo “Clique e Retire”, por meio da qual o Usuário poderá optar por realizar a compra de produtos nas Plataformas e retirá-los em unidade física do St. Marche, sendo certo que:
9.2 Mediante a escolha pela modalidade “Clique e Retire”, a Plataforma indicará, com base no CEP informado pelo Usuário no momento de seu cadastro, a Loja St. Marche Participante mais próxima que tenha o produto disponível.
9.3. Após a conclusão do pedido e confirmação de pagamento, passado o prazo necessário para disponibilização dos produtos para retirada, conforme indicado no ato da compra nas Plataformas (“Prazo para Disponibilização para Retirada”), o pedido estará disponível na Loja St. Marche Participante escolhida pelo Usuário para retirada.
9.3.1. O Prazo para Disponibilização para Retirada poderá variar de acordo com a disponibilidade de estoque, a localidade da Loja St. Marche Participante escolhida, a data e horário da compra, sendo certo que a disponibilidade de estoque das Plataformas não se confunde com a disponibilidade de estoque das Lojas St. Marche, inclusive da Loja St. Marche Participante escolhida pelo Usuário para retirada dos produtos adquiridos na Plataforma, de modo que, não necessariamente os produtos disponíveis nas Plataformas estarão disponíveis na loja física ou vice-versa.
9.3.2. Caso a aprovação do pagamento ocorra após às 15h30, o Prazo para Disponibilização para Retirada poderá ser estendido em 1 (um) dia útil.
9.3.3. A disponibilidade do pedido para retirada será informada ao Usuário conforme sistema on-line do St. Marche.
9.3.4. A data de disponibilidade para retirada é uma previsão, podendo ser alterada a qualquer tempo e por qualquer motivo pelo St. Marche.
9.3.5. É necessário respeitar o horário de funcionamento da Loja St. Marche Participante escolhida para a retirada da compra.
9.4 A retirada dos produtos adquiridos nas Plataformas deve ser realizada na data e horário escolhidos pelo Usuário no momento da realização da compra e, ainda, ao horário de funcionamento da Loja St. Marche Participante escolhida para a retirada da compra.
9.5. Ao comparecer à Loja St. Marche Participante escolhida, o Usuário deverá localizar o ambiente apropriado para a retirada do pedido e informar que a compra foi realizada por meio de uma das Plataformas pela modalidade “Clique e Retire”.
9.6. Para retirada do pedido, o Usuário deverá apresentar um documento de identidade oficial com foto (tais como RG, CNH e Passaporte); e o número do pedido ou o QR Code gerado no ato de finalização da compra.
9.6.1 O St. Marche não se responsabiliza por quaisquer problemas ou danos relacionados ao QR Code gerado na conclusão do pedido.
9.7. No caso de retirada por terceiro, será necessário apresentar: (i) documento de identidade oficial com foto da pessoa que está retirando o produto; (ii) cópia do documento de identidade oficial com foto do Usuário titular da compra; e (iii) cópia do QR Code ou número do pedido gerado na conclusão do pedido no site.
9.8. Os pedidos realizados nessa modalidade ficarão disponíveis na Loja St. Marche Participante escolhida pelo prazo máximo de 1 (um) dia corrido. Este prazo para retirada começa a contar a partir da data do recebimento do aviso de disponibilidade dos produtos para retirada e, caso o pedido não seja retirado no prazo máximo informado acima, será automaticamente cancelado. Nesse caso, será gerado um voucher/vale com valor correspondente ao valor do pedido cancelado, descontado o valor dos produtos perecíveis.
9.9. A retirada do produto na Loja St. Marche Participante escolhida e transporte até o destino final é de exclusiva responsabilidade do Usuário. O St. Marche declara que as Lojas St. Marche Participantes não possuem qualquer parceria ou filiação com empresas terceiras para a realização deste serviço.
9.10. Ao retirar a compra, o Usuário deverá verificar se não há dano ou avaria aparente nos produtos e se todos os produtos e eventuais acessórios descritos nas embalagens estão presentes no momento da retirada.
9.10.1. O St. Marche não se responsabiliza por quaisquer danos ou avarias, nem pela eventual falta de produtos ou acessórios, verificados pelo Usuário após a retirada dos produtos das Lojas St. Marche Participantes, salvo previsão contrária expressa na legislação.
9.11. O Usuário é exclusivamente responsável por quaisquer eventuais custos de transporte (tais como combustível, estacionamento, passagens aéreas e rodoviárias, pedágio, táxi ou afins, carregamento, entre outras) e/ou quaisquer eventuais outras despesas incorridas para retirada do pedido na Loja St. Marche Participante escolhida.
9.12. Quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário durante o percurso para retirada do pedido ou após sua retirada, bem como quaisquer danos ou avarias ocorridos nos produtos já retirados da Loja St. Marche Participante, são de exclusiva responsabilidade do Usuário.
9.13. Os preços praticados nas Plataformas podem ser distintos dos preços praticados nas Lojas St. Marche, inclusive nas Lojas St. Marche Participantes, sendo sempre válido e vinculante os termos e condições, inclusive de preço, previstos no momento da realização da compra.
10.1 Salvo disposição expressa na legislação, o Usuário não terá qualquer direito de troca, devolução ou cancelamento dos Serviços após finalizada a compra de produtos nas Plataformas.
10.2 O Usuário tem até (7) sete dias corridos, a partir da data de recebimento do produto, para notificar a Empresa sobre sua intenção, caso haja, de desistência da compra, sendo garantido seu ressarcimento, desde que o produto observe os requisitos aplicáveis e o Usuário realize adequadamente os procedimentos previstos nestes Termos e orientados pela Empresa quando do contato com o Usuário.
10.3 A notificação do Usuário deverá ser realizada por meio de um canal previsto nestes Termos e de forma que seja possível a compreensão clara e expressa de sua intenção de desistência da compra e das informações e documentos eventualmente necessários.
10.4 A Empresa reserva o direito, a seu exclusivo critério, de realizar o cancelamento dos Serviços/Vendas sem aviso prévio ao Usuário, incluindo mas não se limitando a: (i) impossibilidade de execução dos Serviços por qualquer motivo; (ii) inconsistência de dados preenchidos no pedido; (iii) ausência de um responsável no ato do recebimento; (iv) suspeita de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda; (v) até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário.
11.1 Serão consideradas válidas todas as comunicações realizadas à Empresa quando direcionadas aos seguintes canais de comunicação oficiais: (i) chat disponível dentro das Plataformas, após sua disponibilização; (ii) telefone 11-954986156; ou (iii) e-mail ajuda@marche.com.br.
11.2 Serão consideradas recebidas todas as comunicações realizadas pela Empresa ao Usuário por meio dos endereços cadastrados no sistema da Empresa. A Empresa não se responsabiliza pela incorreção ou desatualização dos dados cadastrais do Usuário, o qual tem o dever de mantê-los sempre corretos e atualizados.
12.1 Estes Termos entram em vigor na data de início da utilização das Plataformas ou dos Serviços. É reservado ao Usuário ou à Empresa o direito de rescindir a relação contratual e encerrar a utilização do Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo.
12.2 Observada a legislação aplicável, a Empresa pode proibir o uso dos Serviços pelo Usuário a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
12.3 A rescisão destes Termos é realizada de forma concomitante à exclusão da conta de acesso do Usuário às Plataformas.
13.1 Não se pretende criar pela Empresa, em nenhuma hipótese, relação de parceria, emprego, trabalho, join venture, franquia, sociedade ou outras que excedam uma simples transação comercial de compra e venda entre comprador (Usuário) e vendedor (Empresa) relacionada à utilização dos Serviços e das Plataformas disponibilizadas ao Usuário.
13.2 Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis brasileiras.
13.3 Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por uma jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes nos Termos, os quais permanecerão plenamente válidos e vinculantes, com força e efeito legal.
13.4 Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.
13.5 Fica eleito o Foro do Município de São Paulo para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2020.