A presente política de privacidade (“Política”) regula a coleta, o armazenamento, a guarda, o compartilhamento e o tratamento (“Tratamento”) de registros, dados pessoais ou comunicações (“Dados Pessoais”) associados aos serviços oferecidos pela Hortus Comércio S.A., inscrita no CNPJ/ME sob nº CNPJ 09000.493/0001-34 (“St. Marche” ou “Empresa”) por meio do website www.marche.com.br e do aplicativo St. Marche (“Serviços” e “Plataformas”, respectivamente).
O usuário das Plataformas ou Serviços (“Usuário”) deve concordar com esta Política previamente à sua utilização. Ao utilizar as Plataformas, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições desta Política e dos Termos e Condições de Uso.
O St. Marche recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis antes de utilizar os Serviços. Caso haja discordância com uma das cláusulas previstas em qualquer documento, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços. Esta Política estará disponível online para a leitura a qualquer momento nas Plataformas.
Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento desta Política e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar esta Política e outras adjacentes, sem prévia notificação, observada a legislação e regulamentação vigentes. Caso o Usuário discorde de qualquer uma das alterações, deverá se abster de utilizar os Serviços imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações previamente acordadas.
1.1 A Empresa se reserva o direito de coletar todos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário na utilização das Plataformas, incluindo, mas não se limitando aos dados fornecidos no momento de cadastro (“Cadastro”), comunicações, aquisição de produtos e navegação nas Plataformas. O St. Marche não é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas pelo Usuário, de modo que o Tratamento pode ser realizado, sem qualquer responsabilidade do St. Marche, com base em informações fornecidas pelo Usuário que sejam inverídicas ou desatualizadas.
1.2 O Cadastro poderá ser realizado através de Dados Pessoais recolhidos do website ou aplicativo da plataforma Facebook, disponibilizada pela Facebook, Inc. (“Facebook”), ou por outra plataforma similar, ou pelo preenchimento do formulário cadastral nas Plataformas (“Formulário”).
1.3 No Cadastro realizado por intermédio do Facebook, ou plataforma similar, poderão ser exigidas informações complementares, incluindo mas não se limitando a endereço, CPF, telefone e dados de pagamento.
1.4 O St. Marche se reserva o direito de coletar todas as informações e Dados Pessoais mantidos públicas no Facebook do Usuário, ou de plataforma similar. Tal configuração de privacidade deverá ser alterada diretamente no Facebook do Usuário, ou da plataforma similar, caso pretendido pelo Usuário.
1.5 Ao realizar o Cadastro por meio do Formulário, o Usuário deverá informar todos os dados necessários para prestação dos Serviços, se responsabilizando pela correção e veracidade dos dados, nos termos da lei, que incluem nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, data de nascimento, CPF, RG, celular e e-mail. Tais informações poderão ser editadas pelos Usuários nas Plataformas. Todas essas informações poderão ser objeto de Tratamento de Dados Pessoais.
1.6 A Empresa poderá coletar e realizar o Tratamento de informações e Dados Pessoais automaticamente gerados pela utilização das Plataformas pelo Usuário, como por exemplo, o device ID e o endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas das Plataformas, entre outros.
1.7 Ao usar os Serviços, o Usuário tem ciência de que as operações comerciais realizadas na plataforma poderão ser objetos de validação automatizada e manual, bem como as informações poderão ser disponibilizadas para empresa especializada neste tipo de validação.
1.8 A fim de fornecer ao Usuário uma melhor experiência e identificar lojas localizadas em regiões próximas, o St. Marche poderá acessar dados de geolocalização do Usuário. Tal tecnologia poderá ser desativada a qualquer tempo pelo Usuário, por meio da alteração das configurações de seu dispositivo ou navegador. Entretanto, algumas funcionalidades das Plataformas poderão não funcionar adequadamente em razão desta desativação.
1.9 A Empresa poderá visualizar mensagens privadas dentro das Plataformas para fins de correção de problemas ou monitorar qualquer tipo de conteúdo impróprio e ilegal nas Plataformas, observada a legislação vigente.
1.10 AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO: O Usuário concorda e autoriza o Tratamento de seus Dados Pessoais para os fins previstos nesta Política e nos Termos de Uso das Plataformas, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.
2.1 As informações fornecidas pelo Usuário possibilitam que a Empresa disponibilize adequadamente as Plataformas e preste todos os Serviços solicitados pelo Usuário, incluindo a oferta, cobrança e entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário nas Plataformas.
2.2 O Usuário concorda e consente que os Dados Pessoais objeto de Tratamento poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
2.3 Além disso, a Empresa poderá utilizar os Dados Pessoais coletados para contatar o Usuário em pesquisas relacionadas com opiniões a respeito dos Serviços e para notificação a respeito de alterações ou desenvolvimentos importantes nas Plataformas ou Serviços.
2.4 A Empresa se reserva o direito de contatar, conforme as finalidades indicadas acima, o Usuário, a qualquer tempo, por meio de e-mail, telefone ou outros meios de contato coletados. Caso o Usuário não queira receber tais contatos, deverá informar através dos canais de atendimento disponibilizados nas Plataformas ou na própria comunicação lhe enviada.
2.5 O St. Marche reserva o direito de utilizar comentários e feedbacks nas Plataformas e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, o Usuário será identificado através do primeiro nome e da cidade de residência.
3.1 Os Dados Pessoais coletados dos Usuários serão armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou de terceiros contratados, no Brasil ou no exterior, nos termos da legislação e regulamentação aplicável.
3.2 Salvo na existência de dolo ou culpa, o St. Marche se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de incidentes, falhas, vírus ou invasões externas no banco de dados.
3.3 A Empresa se reserva, para fins de auditoria e/ou preservação de direitos, o direito de permanecer com o histórico de registros dos dados do Usuário pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do término contratual.
3.4 Tal período poderá ser estendido por prazo maior nas hipóteses estabelecidas pela legislação ou regulamentação aplicável.
4.1 A Empresa poderá compartilhar com terceiros, incluindo empresas de marketing e publicidade, Dados Pessoais para que elas entrem em contato com o Usuário, inclusive por telefone, SMS e e-mail, a respeito de serviços que possam ser de seu interesse. Caso o Usuário não deseje mais ser contatado por tais empresas, deverá informar através dos canais de atendimento disponibilizados nas Plataformas.
4.2 Caso o St. Marche se envolva em processo de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer operação societária que altere a pessoa jurídica controladora dos Dados Pessoais, o Usuário está ciente e concorda que os Dados Pessoais poderão ser objeto de Tratamento por terceiro, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação.
4.3 A Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com prestadores de serviço para devido fornecimento dos Serviços, sobretudo aqueles responsáveis pela entrega de produtos adquiridos nas Plataformas e prestadores de serviço de pagamento, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação, incluindo a previsão de cláusulas ou instrumentos de confidencialidade.
4.4 A St. Marche reserva o direito de utilizar as informações disponibilizadas pelo Usuário para o cumprimento com qualquer obrigação legal ou para proteção dos direitos da Empresa ou terceiros. Isso inclui a troca de informações com autoridades, outras empresas e organizações para os fins de investigação, proteção e prevenção de ilegalidades.
5.1 Para facilitar a utilização das Plataformas, monitorar o tráfego e personalizar o conteúdo para o Usuário, as Plataformas poderão emitir cookies. A Empresa não possui qualquer responsabilidade por cookies emitidos por terceiros, ainda que parceiros.
5.2 O Usuário poderá rejeitar os cookies ao ativar a configuração de bloqueio de cookies em seu navegador. Neste caso, algumas funcionalidades das Plataformas poderão se tornar indisponíveis ou operar de forma limitada.
5.3 Outras informações, incluindo, mas sem se limitar a, idioma e endereço de IP, poderão ser utilizadas na coleta de dados de tráfego nas Plataformas.
5.4 A Empresa se reserva o direito de fazer a utilização de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, Dados Pessoais e informações sobre os hábitos de navegação e de compra do Usuário e suas preferências.
6.1 O St. Marche se compromete a envidar os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais objeto de Tratamento contra incidentes de segurança internos e externos, acessos não autorizados e tratamentos ilegais.
6.2 Com a finalidade de garantir a segurança dos dados, a Empresa emprega esforços em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis, tais como, mas sem se limitar, as diretrizes sobre os padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, assim elencadas abaixo:
6.3 O Usuário é exclusivamente e unicamente responsável pela não divulgação de suas credenciais de acesso. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos em razão da divulgação das credenciais a terceiros. Esta cláusula deve ser lida em conjunto com as disposições previstas nos Termos de Uso das Plataformas a respeito.
6.4 Sem prejuízo do comprometimento do St. Marche em utilizar padrões rígidos e configurações de segurança para impedir tratamentos ilegais de Dados Pessoais, a Empresa não garante que está isenta de incidentes ou ataques cibernéticos, isentando-se de responsabilidade por perdas e danos decorrentes de tais eventos.
6.5 Caso haja qualquer incidente que ofereça relevante risco aos Dados Pessoais do Usuário sob Tratamento, a Empresa se compromete a cumprir a legislação e regulamentação a respeito, incluindo a notificação do Usuário e os estabelecimentos de todas as medidas possíveis para mitigação de danos.
7.1 O Usuário tem o direito de conhecer as informações armazenadas a seu respeito (“Pedido de Acesso”) e solicitar reavaliações, no caso de Tratamento automático, para garantir que estejam corretas e atualizadas.
7.2 Para realizar o Pedido de Acesso, o Usuário deverá entrar em contato com a Empresa através dos canais de atendimento disponibilizados nas Plataformas.
8.1 O Usuário poderá requerer a exclusão de todos os seus Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Empresa, desde que baseado em uma das hipóteses legais aplicáveis. A exclusão de Dados Pessoais poderá comprometer e até impossibilitar o fornecimento dos Serviços pela Empresa. A Empresa não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do fornecimento limitado ou não fornecimento dos Serviços ocorridos em função da exclusão de Dados Pessoais.
8.2 Tal exclusão deverá ser requerida por meio dos canais de atendimento disponibilizados nas Plataformas.
8.3 A Empresa se compromete a envidar os melhores esforços para atender os pedidos de exclusão no menor tempo possível, observado eventual prazo estabelecido pela legislação aplicável.
9.1 Esta Política será regida, interpretada e aplicada exclusivamente em conformidade com as leis brasileiras.
9.2 Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes na Política, a qual permanecerá plenamente válida e vinculante, com força e efeito legal.
9.3 Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.
9.4 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de São Paulo como competente para a resolução de quaisquer conflitos ou litígios decorrentes deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem a utilização dos serviços oferecidos pela Hortus Comércio S.A., inscrita no CNPJ/ME sob nº CNPJ 09000.493/0001-34 (“St. Marche” ou “Empresa”) por meio do website www.marche.com.br e do aplicativo St. Marche (“Serviços” e “Plataformas”, respectivamente). O usuário de qualquer Serviço (“Usuário”) deve concordar com estes Termos previamente à sua utilização.
Ao utilizar quaisquer Serviços fornecidos pelo St. Marche, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a política de privacidade do St. Marche disponibilizadas na Plataforma (“Política de Privacidade”).
Ao realizar o cadastro nas Plataformas, o Usuário concorda e autoriza expressamente a sua inclusão automática no programa de relacionamento oferecido pelo St. Marche denominado Você Marche (“Você Marche”), declarando-se ciente e de acordo com o regulamento e demais documentos que regulam o programa disponibilizados nas Plataformas.
A Empresa recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis aos Serviços disponibilizados pelo St. Marche antes de utilizar os Serviços. Caso não concorde com alguma cláusula prevista em qualquer documento, incluindo estes Termos e a Política de Privacidade, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços da Empresa. Estes Termos estarão disponíveis online para leitura a qualquer momento.
Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento destes Termos e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, de modificar estes Termos e suas políticas adjacentes, sem prévia comunicação, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. A continuidade no uso dos Serviços após tais alterações constituirá o consentimento do Usuário em relação a todas as mudanças realizadas. Caso o Usuário não concorde com qualquer das alterações, o Usuário deverá se abster de utilizar os Serviços imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações decorrentes dos Serviços contratados anteriormente que estejam em processo de execução.
1.1 Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara expressamente que realizou a leitura completa destes Termos e manifesta sua concordância com relação às suas disposições. Por meio de tal ato, o Usuário manifesta sua aceitação livre e expressa, sem quaisquer reservas, acerca de todas as cláusulas destes Termos.
1.2 Ao fazer o uso dos Serviços, o Usuário se compromete e se responsabiliza a fornecer, no momento do seu cadastro ou quando solicitado, dados e informações verídicas e completas. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se em âmbito civil e penal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Empresa ou a terceiros decorrentes do fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas.
1.3 Ao usar os Serviços, o Usuário tem ciência de que as operações comerciais realizadas na plataforma poderão ser objetos de validação automatizada e manual, bem como as informações poderão ser disponibilizadas para empresa especializada neste tipo de validação.
1.4 O Usuário se compromete a manter todas as suas informações cadastrais permanentemente atualizadas.
1.5 A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios disponíveis, nos limites legais e regulatórios, para confirmar sua identidade e informações cadastrais. Caso necessário, a Empresa poderá solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação e análise dos dados informados.
2.1 Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara expressamente que tem plena capacidade, conforme definido pela legislação, para praticar atos da vida civil, incluindo a concordância com estes Termos e utilização dos Serviços. Não é permitida a utilização dos Serviços por menores de 18 (dezoito) anos.
2.2 A utilização dos Serviços é pessoal e exclusiva. O Usuário não pode permitir que terceiros utilizem sua conta nas Plataformas, tampouco cedê-la ou transferi-la a qualquer terceiro. Os dados de acesso às Plataformas, incluindo senha, são pessoais e intransferíveis. O Usuário se responsabiliza de forma integral pela segurança e confidencialidade de seus dados de acesso às Plataformas, eximindo o St. Marche de qualquer responsabilidade decorrente de acesso indevido.
2.3 Ao utilizar os Serviços, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis brasileiras, bem como aquelas aplicáveis ao local em que está fisicamente presente durante a utilização dos Serviços que sejam eventualmente aplicáveis ao St. Marche. O Usuário só pode acessar os Serviços por meio das Plataformas.
2.4 É responsabilidade do Usuário verificar e garantir o download do software correto para o seu dispositivo. A Empresa não se responsabiliza pela incompatibilidade do aparelho do Usuário com as Plataformas,, tampouco pelo download da versão incorreta do software para seu aparelho. A Empresa reserva o direito de realizar o desligamento do Usuário caso esteja usando os Serviços em um dispositivo incompatível, desatualizado ou não autorizado.
2.5 Ao aceitar os presentes termos e utilizar os Serviços, o Usuário declara que:
3.1 O Usuário tem ciência e concorda que todos o conteúdo e materiais apresentados pela Empresa, seja por meio das Plataformas ou não, tais como textos, ilustrações, imagens, vídeos, fotografias, bases de dados, aplicativos, arquivos, redes e quaisquer outras criações autorais e intelectuais (“Conteúdo”), são de propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros que autorizaram o uso por parte da Empresa.
3.2 É expressamente proibido copiar, reproduzir, postar, publicar, republicar, realizar download, upload, modificar, traduzir, apresentar, distribuir, transmitir, realizar qualquer trabalho derivado ou de qualquer outra forma utilizar o Conteúdo de forma ilegal e/ou não autorizada, nos termos das leis e tratados internacionais aplicáveis. O desrespeito a essas regras sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes, sem prejuízo de indenização por quaisquer perdas e danos ao St. Marche e ao titular dos direitos sobre o Conteúdo.
3.3 As disposições presentes nestes Termos não configuram um contrato de venda e não fornecem quaisquer direitos de propriedade relacionados às Plataformas e aos Serviços, assegurando a manutenção de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa. O nome da Empresa, o logotipo da Empresa, e os nomes de produtos associados aos Serviços são marcas comerciais da Empresa ou de terceiros, sendo vedada sua utilização não autorizada para quaisquer fins.
3.4 É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva e intransferível de direito de uso das Plataformas, limitando-se a fins pessoais (não comerciais). Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário são reservados à Empresa.
3.5 É expressamente vedado:
3.6 Em caso de qualquer suspeita e/ou constatação de ilicitude, a Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário às Plataformas e aos Serviços, bem como tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a ações civis e criminais de reparação de danos. Mesmo após a suspensão ou o cancelamento do direito do Usuário de utilizar os Serviços, estes Termos continuarão válidos, aplicáveis e vinculantes ao Usuário, conforme aplicável, até que todas as obrigações presentes nestes Termos e demais políticas aplicáveis sejam adimplidas.
4.1 Bebidas alcoólicas só podem ser compradas nas Plataformas e recebidas por maiores de 18 anos de idade. Ao realizar tal compra, o Usuário automaticamente se declara como responsável por quaisquer compras realizadas utilizando a sua conta e garante que:
4.2 O Usuário declara ter ciência, nos termos da legislação, de que a bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde.
5.1 O Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no cadastro e na utilização das Plataformas, com a finalidade de prestar os Serviços adequadamente, cumprir obrigações legais e contratuais, apresentar ofertas e propagandas compatíveis com o perfil do Usuário e customizar a oferta de produtos e Serviços, sempre nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Tais dados pessoais incluem nome, documentos pessoais, e-mail, endereço e hábitos de utilização e aquisição de produtos.
5.2 O St. Marche reserva o direito de compartilhar, reservados os direitos do Usuário, informações obtidas por meio de cookies e dados não qualificados como pessoais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, com terceiros parceiros para os fins representados, mas não limitados, de:
5.3 Obrigações, direitos e informações adicionais referentes ao tratamento de dados pessoais estão presentes na Política de Privacidade, a qual deverá ser lida em conjunto com estes Termos.
5.4 A St. Marche assegura a observância e cumprimento dos direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais, conforme legislação e regulamentação aplicável.
6.1 Sem prejuízo das demais disposições previstas nestes Termos, não é garantido pela Empresa que:
6.2 A Empresa não possui qualquer garantia referente a problemas de conexão de internet. Assim, Serviços da Empresa podem estar sujeitos às limitações, atrasos e outros problemas relacionados à conexão de internet, servidores, redes e demais componentes relacionados a infraestrutura eletrônica e virtual. A Empresa não se responsabiliza pela impossibilidade ou dificuldade de utilização dos Serviços, quaisquer atrasos, falhas ou quaisquer danos resultantes de tais problemas.
6.3 A Empresa se compromete a envidar os melhores esforços para disponibilizar os Serviços com qualidade, a partir de altos padrões técnicos para as atividades desempenhadas.
7.1 O Usuário está ciente e concorda que a Empresa, sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos, não se responsabiliza:
7.2 Ao utilizar os Serviços, o Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso da sua conta nas Plataformas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou dado provido à Empresa para utilizar os Serviços. O Usuário é o único responsável por atividades realizadas em sua conta, incluindo compras e/ou outras atividades decorrentes de acessos indevidos por terceiros. Caso haja suspeitas de que uma pessoa não autorizada está utilizando sua conta, o Usuário deve notificar a Empresa imediatamente e alterar os dados de acesso, se possível.
É reservado à Empresa o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que a Empresa considere ser contrário ao disposto na legislação e/ou nestes Termos, bem como que tenham conteúdo impróprio, chulo, ofensivo, preconceituoso, rude, obsceno ou de baixo calão, sem que seja devida qualquer forma de ressarcimento ao Usuário.8.1 A Empresa não executa a entrega dos produtos adquiridos pelos Usuários nas Plataformas, sendo essa atividade de responsabilidade de prestadores de serviço de transporte autônomos disponíveis nas Plataformas com o fim exclusivo de prestação de tais serviços ao Usuário (“Prestador de Serviço”).
8.2 O St. Marche não se responsabiliza por quaisquer atos e/ou omissões realizadas pelo Prestador de Serviço no exercício de sua atividade.
8.3 A Empresa não realiza entregas em todo território brasileiro. As entregas serão realizadas em determinadas áreas do Município de São Paulo. É responsabilidade do Usuário verificar se o CEP se encontra dentro da área de abrangência.
8.4 Sem prejuízo de acordos específicos entre o Usuário e o Prestador de Serviço, será realizada 1 (uma) tentativa de entrega ao Usuário. É responsabilidade do Usuário verificar se o endereço cadastrado nas Plataformas consiste no local em que pretende receber a entrega. No ato de escolha do endereço de entrega do pedido, devem ser preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço. Cabe ao Usuário a responsabilidade pelo fornecimento e pela veracidade de tais informações. Caso os campos não sejam preenchidos corretamente, a Empresa e/ou o Prestador de Serviço não se responsabilizam por entregas realizadas em endereços incorretos e/ou pela impossibilidade de identificar o local correto de entrega.
8.5 Caso não seja possível concluir a entrega, os produtos retornarão à Empresa e poderá ser cobrado valor adicional para realização de nova entrega.
8.6 No ato da entrega, é necessária a presença de uma pessoa responsável pelo recebimento dos produtos, que seja maior de 18 (dezoito) anos e porte documento de identidade, devendo assinar o protocolo de recebimento.
8.7 Os Prestadores de Serviço não são obrigados a respeitar e não se responsabilizam por regras condominiais e/ou semelhantes, que restrinjam, condicionem, dificultem ou impeçam a entrega dos produtos ao Usuário, inexistindo responsabilidade da Empresa a respeito.
8.8 O Usuário será notificado, por e-mail, sobre o status do pedido. Tal informação também poderá ser acompanhada pelas Plataformas.
8.9 A Empresa e/ou Prestadores de Serviços também não se responsabilizam pelo atraso na entrega na ocorrência de fatores naturais e adversos, como chuvas fortes, acidentes, manifestações, greves, que dificultem ou impeçam a entrega.
8.10 O valor do frete poderá ser cobrado adicionalmente ao valor dos produtos adquiridos, sendo informado de maneira clara e expressa ao Usuário antes da finalização da compra nas Plataformas. Os valores do frete, horários e regiões atendidas podem sofrer alterações sem prévia notificação.
8.11 A Empresa não garante que os Prestadores de Serviço poderão: (i) subir escadas/elevadores; (ii) realizar a instalação ou manutenção de produtos; (iii) abrir a embalagem do produto; (iv) realizar entrega em caixas postais; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ Nota Fiscal, tratando-se de atividades a critério do Prestador de Serviço e sem qualquer relação ou responsabilidade da Empresa.
8.12 O Prestador de Serviços não está autorizado a realizar instalações de mercadorias.
8.13 A Empresa não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de parceria com os Prestadores de Serviço, não se comprometendo a respeitar escolha do Usuário sobre o Prestador de Serviço que realizará a entrega.
8.14 O Usuário declara estar ciente e concorda que: (i) é vedado ao Prestador de Serviço vincular-se ou onerar a Empresa de qualquer modo; e (ii) a Empresa não possui qualquer obrigação, ingerência ou poder de mando sobre o Prestador de Serviços, incluindo mas não se limitando a suas atividades, carga horária, forma de prestação de serviço, escolha sobre entregas a realizar, sem prejuízo de instrumento celebrado entre o Prestador de Serviços e a Empresa para regular o relacionamento comercial entre ambos.
8.15 Caso a mercadoria esteja violada ou avariada, o Usuário deve recusá-la e entrar em contato com a central de atendimento da Empresa, conforme canais de comunicação previstos nestes Termos.
9.1 Salvo disposição expressa na legislação, o Usuário não terá qualquer direito de troca, devolução ou cancelamento dos Serviços após finalizada a compra de produtos nas Plataformas.
9.2 O Usuário tem até (7) sete dias corridos, a partir da data de recebimento do produto, para notificar a Empresa sobre sua intenção, caso haja, de desistência da compra, sendo garantido seu ressarcimento, desde que o produto observe os requisitos aplicáveis e o Usuário realize adequadamente os procedimentos previstos nestes Termos e orientados pela Empresa quando do contato com o Usuário.
9.3 A notificação do Usuário deverá ser realizada por meio de um canal previsto nestes Termos e de forma que seja possível a compreensão clara e expressa de sua intenção de desistência da compra e das informações e documentos eventualmente necessários.
9.4 A Empresa reserva o direito, a seu exclusivo critério, de realizar o cancelamento dos Serviços sem aviso prévio ao Usuário, incluindo mas não se limitando a: (i) impossibilidade de execução dos Serviços por qualquer motivo; (ii) inconsistência de dados preenchidos no pedido; e (iii) ausência de um responsável no ato do recebimento.
10.1 Serão consideradas válidas todas as comunicações realizadas à Empresa quando direcionadas aos seguintes canais de comunicação oficiais: (i) chat disponível dentro das Plataformas, após sua disponibilização; (ii) telefone 11-954986156; ou (iii) e-mail ajuda@marche.com.br.
10.2 Serão consideradas recebidas todas as comunicações realizadas pela Empresa ao Usuário por meio dos endereços cadastrados no sistema da Empresa. A Empresa não se responsabiliza pela incorreção ou desatualização dos dados cadastrais do Usuário, o qual tem o dever de mantê-los sempre corretos e atualizados.
11.1 Estes Termos entram em vigor na data de início da utilização das Plataformas ou dos Serviços. É reservado ao Usuário ou à Empresa o direito de rescindir a relação contratual e encerrar a utilização do Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo.
11.2 Observada a legislação aplicável, a Empresa pode proibir o uso dos Serviços pelo Usuário a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.
11.3 A rescisão destes Termos é realizada de forma concomitante à exclusão da conta de acesso do Usuário às Plataformas.
12.1 Não se pretende criar pela Empresa, em nenhuma hipótese, relação de parceria, emprego, trabalho, join venture, franquia, sociedade ou outras que excedam uma simples transação comercial de compra e venda entre comprador (Usuário) e vendedor (Empresa) relacionada à utilização dos Serviços e das Plataformas disponibilizadas ao Usuário.
12.2 Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis brasileiras.
12.3 Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por uma jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes nos Termos, os quais permanecerão plenamente válidos e vinculantes, com força e efeito legal.
12.4 Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.
12.5 Fica eleito o Foro do Município de São Paulo para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Paulo, 25 de julho de 2019.