Berinjela

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) da Hortus Comércio de Alimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 09.000.493/0002-15 (em conjunto com suas controladoras, controladas e afiliadas, “Empresa” ou “St Marche”), aplica-se aos nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços, aos participantes do Programa Você Marche (“Você Marche”), aos participantes dos eventos realizados no St Marche e/ou aos que se candidatarem a uma vaga a uma oportunidade junto ao St Marche, e terceiros (os “Titulares”), que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pelo St Marche ou por quaisquer de seus representantes, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros de negócios, incluindo Titulares que acessam o nosso site, aplicativo e/ou as nossas páginas nas redes sociais, a exemplo do Linkedin, Facebook e/ou Instagram.

O St Marche busca garantir o mais alto nível de transparência e ética em suas atividades e o nosso compromisso também se estende ao tratamento de seus dados pessoais. Buscando preservar a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, nós adotamos constantemente práticas de segurança e governança adequadas como políticas e procedimentos internos que estabelecem os padrões que os seus dados devem ser tratados, incluindo ações educativas, mecanismos de supervisão e de minimização de riscos. Recomendamos que esta Política seja lida e analisada com atenção previamente à utilização de nosso site aplicativo e interação com os nossos representantes, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, produtos e serviços. Havendo dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco.

1. Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade do Titular (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados pessoais é muito importante para nós. Esta Política contém informações importantes sobre a coleta, uso, retenção, transferência e outras formas de tratamento de dados pessoais, bem como sobre outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós tratamos as informações que você nos fornece.

Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e a Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2. Dado Pessoal

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, endereço de e-mail, cookies, geolocalização e outros tipos de identificação eletrônica, ou quaisquer dados que se relacionem aos Titulares, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural.

3. Tratamento de Dados Pessoais

Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Tipo e Fonte de Dados

Em regra, nós coletaremos dados pessoais quando você nos fornecer ou nos autorizar a obter de terceiros. Poderemos também obtê-los de forma independente, de fontes públicas, ou conforme descrito nesta Política.

A natureza dos dados pessoais e a maneira como o St Marche os coleta dependem de como você se relaciona conosco. Dentre outras hipóteses, a obtenção dos dados pessoais dos Titulares pode ocorrer diretamente de você por meio (i) da navegação por nosso site, aplicativo e/ou landing pages desenvolvidos pelo St Marche, para obter informações, utilizar os nossos serviços e/ou adquirir os nossos produtos; (ii) do fornecimento dos dados por nossos clientes para fins da contratação física e/ou remota, para solicitação de orçamentos, para fins de encomendas e gestão de quaisquer de nossos serviços e produtos; (iii) de qualquer interação com nossos representantes, colaboradores, prestadores de serviços e parceiros de negócios, seja por telefone, e-mail, mensagens, chat, presencialmente e/ou por meio do preenchimento de formulário eletrônico no nosso site relacionado ao “Contato” e do “Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC”; (iv) de interações nas páginas que nós mantemos nas redes sociais; (v) de interações com nossos anúncios publicitários em sites de terceiros, caso você manifeste interesse; (vi) da captação ao vivo e apenas em tempo real de imagens, vídeos e som pelos sistemas de monitoramento das nossas lojas do St Marche; (vii) por meio de contratos firmados conosco e abertura de cadastros, incluindo o preenchimento de fichas cadastrais e formulários; (viii) por meio da utilização e interação com os nossos produtos e negócios, (ix) da participação em eventos e preenchimento de listas de presenças e/ou documentos pertinentes aos eventos; (x) do preenchimento de cupons físicos e/ou virtuais para participação de promoções comerciais; (xi) do fornecimento dos dados no ato da compra e/ou o preenchimento de cadastros físicos e/ou virtuais e para aderir ao Você Marche; e (xii) do preenchimento de formulários e envio de currículos para sua participação em um processo seletivo para uma oportunidade de trabalho e/ou estágio conosco, além de quaisquer outras formas de relacionamento conosco eventualmente descritas na presente Política.

Dependendo da forma como nossos clientes adquirem os nossos produtos e serviços, se presencialmente ou remotamente, nós poderemos coletar dados pessoais sobre os nossos clientes (ou representante, colaborador, ou terceirizado de nosso cliente), incluindo, mas sem limitação, os seguintes: nome completo; CPF e RG (a depender de como a compra será realizada); data de nascimento; endereço de e-mail (profissional e/ou pessoal); telefone fixo e móvel (profissional e/ou pessoal); dados do veículo; dados de pagamento, incluindo informações de cartões de crédito/débito e códigos de segurança quando escolhidos como forma de pagamento; dados bancários (quando necessário para realizar algum estorno); endereços de cobrança e de entrega; descrição de preferências de produtos e serviços, incluindo o histórico de compras no St Marche, tais como produtos, eventuais restrições a determinado produto, quantidade, valor unitário, valor total da compra e informações pertinentes à natureza da transação financeira, como informações da conta bancária e outros meios utilizados para fins de pagamento e captação ao vivo e somente em tempo real de imagens, vídeo e som por câmeras de segurança.

Quando você optar por abrir determinado cadastro de cliente no St Marche e/ou solicitar que o pagamento seja realizado mediante cheque ou por outro meio que não sejam operações de crédito/débito, além dos dados listados acima, podemos coletar outras informações com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, tais como preenchimento de ficha cadastral com informações comerciais e bancárias, cópias de documentos disponibilizados por você como comprovante de residência atualizado, cópia de algum documento pessoal com foto que pode vir a ser utilizado para fins de comprovação do seu cadastro ou de sua identidade, cópia do contrato social ou procuração do representante legal da empresa se você integrar alguma empresa, nome completo e CPF de pessoas autorizadas pela sua empresa a interagir conosco.

Se você integrar uma empresa e disponibilizar o nome completo e CPF de pessoas autorizadas a interagir conosco em nome da empresa, você confirma que obteve os consentimentos necessários ou possui outra base legal aplicável, na forma e nos termos da LGPD, para o tratamento e compartilhamento dos dados pessoais conosco. Você se compromete, ainda, a nos fornecer, mediante solicitação, toda informação razoavelmente necessária para demonstrar a conformidade dos consentimentos obtidos e/ou das bases legais aplicadas à legislação de proteção de dados dos dados pessoais.

Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões, elogios ou outros contatos relativos ao nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC e/ou pelo formulário de Contato em nosso site, nós poderemos coletar e tratar certos dados pessoais dos Titulares, tais como nome completo, endereço de e-mail, data de aniversário, número de telefone fixo e móvel (profissional e/ou pessoal), CPF, RG e/ou RNE, se é cliente do St Marche e qual loja que frequenta, dentre outras informações que o Titular poderá nos fornecer, incluindo o assunto e o teor da mensagem.

Caso você seja candidato a uma vaga em nosso time, também poderemos coletar e tratar, além dos listados acima, sua profissão; escolaridade; experiências profissionais; competências; idiomas; pretensão salarial; se é portador de deficiência; e outros dados relevantes ao processo seletivo.

Também poderemos coletar e tratar dados pessoais caso você participe de eventos em nosso espaço, tais como nome, número do RG e CPF, telefone, profissão, imagem, som, voz ou preferências, de modo que podemos fotografar, filmar e obter a sua imagem e recursos audiovisuais e visuais para fins de registros, marketings e ações publicitárias. Caso não haja concordância, o Titular deve entrar em contato com o St Marche previamente ao evento para se opor ao tratamento dos dados (caso o evento seja do St Marche) e com o responsável pelo evento (caso o nosso espaço tenha sido alugado para evento de terceiros). Todavia, a depender da situação, a ausência de coleta e tratamento de dados de identificação pode prejudicar o acesso e, consequentemente, a participação no evento.

Caso você seja um de nossos fornecedores ou prestadores de serviços (ou seus respectivos representantes, colaboradores, terceirizados ou de outra forma esteja envolvido nos produtos ou serviços que contratamos de nossos fornecedores ou prestadores de serviços), os dados que coletamos e tratamos sobre você também podem incluir, por exemplo, nome completo; RG; CPF; endereço de e-mail (profissional e/ou pessoal); telefone fixo e móvel (profissional e/ou pessoal); informações de conta bancária/de pagamento; e contrato social de pessoas jurídicas e/ou documento análogo, cópia de determinados documentos pessoais para fins de identificação, bem como os dados do responsável pelo contato, dentre outras informações.

Ao acessar o nosso site e aplicativo, nós também poderemos coletar e tratar dados de identificação como endereço de IP; cookies e atividades realizadas em nosso site e aplicativo.

Se você utilizar o Wifi das nossas lojas, poderemos coletar e tratar dados como porta lógica de origem dispositivo, versão do sistema operacional, geolocalização, registros de data e horário, ações praticadas por você, as telas você acessou, ID da sessão, dentre outros. Para acessar o Wifi, você pode se cadastrar utilizando o login de sua conta por um site de terceiro, a exemplo do Facebook e/ou Google. Se você optar por acessar utilizando a sua conta no site de terceiro, certos dados pessoais poderão ser compartilhados com essas empresas. Lembre-se que você deve escolher se deseja ou não acessar desta forma.

Nós também poderemos coletar (i) quaisquer dados e informações que você compartilhe nas páginas do St Marche que nós mantemos nas redes sociais; (ii) informações de seu perfil que você permita que a rede social compartilhe conosco; (iii) informações que coletamos de terceiros para a finalidade exclusiva de complementar os seus dados cadastrais; (iv) informações pertinentes ao score gerado por agências de crédito; (v) informações que recebemos de parceiros para a entrega de produtos adquiridos remotamente; e (vi) informações fornecidas por você de maneira voluntária por meio das redes sociais.

5. Bases Legais e Finalidades para o Tratamento

De maneira geral, nós poderemos coletar e tratar seus dados pessoais, dentre outras finalidades, (i) se você for nosso cliente (ou representante, colaborador, ou terceirizado), para entrar em contato com você por meio de e-mail, telefone e/ou outros meios de contato coletados e nos relacionarmos com você para fortalecermos o nosso relacionamento; para emitir e enviar boletos bancários e/ou faturas de cobrança, bem como para entrar em contato com você por diferentes formas para fins de cobrança; enviar ofertas e possibilitar eventuais descontos, incluindo a análise sobre a elegibilidade de descontos; entregar os produtos e serviços adquiridos remotamente e/ou fisicamente; atender e direcionar as suas solicitações e concentrá-las em nossa Central de Atendimento, incluindo as questões submetidas ao nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, ao Contato (via site), aos nossos e-mails e telefones corporativos; manter o histórico de solicitações e o registro de nossa interação; responder as suas dúvidas e obter informações para melhor atendê-lo; recomendar, indicar e divulgar, em meio físico ou digital, os nossos produtos e serviços e informá-lo sobre as novidades pessoalmente, por telefone, e-mails, anúncios, pushs ou mensagens com conteúdo promocional (personalizadas ou não), inclusive sobre eventos, datas comemorativas e características de nossos produtos e serviços; enviar conteúdo digital, tais como e-books e/ou materiais com conteúdo de gastronomia ; realizar estudos, análises de hábitos de consumo e perfilamento, treinamentos e tomar providências para melhoria dos nossos produtos e serviços e realizar pesquisas de satisfação e de mercado para quaisquer fins estatísticos, analíticos ou financeiros, incluindo pesquisas relacionadas aos produtos e serviços oferecidos em plataformas de vendas online; conceder brindes e premiações;; efetuar eventuais pedidos de devolução e trocas; para ajudar os nossos clientes fisicamente e/ou remotamente com as compras a qualquer momento, seja para as compras do dia a dia e/ou outros itens personalizados; para organizar e promover eventos contratados pelos nossos clientes e/ou promovidos por nós e realizados em nosso espaço físico; executar os nossos serviços e identificá-lo em nosso website e em nosso aplicativo; para disponibilizar adequadamente ofertas, promoções e benefícios do nosso programa Você Marche e de terceiros parceiros; interagir com você sobre os orçamentos e pedidos de reservas solicitados; avaliar seu crédito, de modo a validar as suas informações e referências bancárias e comerciais; confirmar o limite de cartão de crédito e análise de restrições de crédito quando necessárias; para fins de segurança física e patrimonial no ambiente de lojas; cumprir a legislação para emissão de notas fiscais das compras e/ou de devoluções; prevenir efeito indesejável relacionado aos nossos produtos e serviços (por exemplo, para avisá-lo sobre eventuais defeitos de produtos ou prestar esclarecimentos relativos a eventuais reclamações); para, quando solicitado, garantir a portabilidade dos dados pessoais para outro prestador do mesmo ramo de nossa atuação, cumprindo a obrigação da LGPD; gerenciamento de compras e pedidos e entrar em contato com você para informar sobre a atualização de pedidos realizados e informações de entrega; auxiliar no diagnóstico e solução de problemas; proteger você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do exercício de nossos direitos, do cumprimento de obrigações legais e regulatórias e de outras finalidades descritas nesta Política ou com elas compatíveis; e (ii) caso você seja um de nossos fornecedores ou prestadores de serviços (ou seus respectivos representantes, colaboradores, terceirizados ou de outra forma esteja envolvido nos produtos ou serviços que contratamos de nossos fornecedores ou prestadores de serviços), para cadastrá-lo, cumprir as obrigações nessa relação de parceria comercial, nos relacionarmos com você, validar as suas informações e referências bancárias e comerciais e gerir os produtos e serviços adquiridos, além de resguardar nossos direitos. Nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais para recrutarmos novos talentos para nosso time (caso você se candidate a uma vaga) e para organizarmos os eventos (caso você seja um participante em tais eventos).

Nós podemos utilizar comentários e feedbacks obtidos por meios físicos e online para inserirmos em materiais de marketing e/ou publicidade. Para tanto, você será identificado apenas pelo primeiro nome e da cidade de residência e/ou pelos dados completos caso você concorde.

Além dos casos listados acima, poderemos tratar dados para (i) entender seu comportamento de navegação e promover a melhoria das experiências de navegação dos usuários no nosso site; (ii) fornecer serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos nossos clientes; (iii) nos comunicar com os nossos clientes e pessoas que entram em contato conosco, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e mailings, dentre outras atividades de prospecção; e (iv) para melhorar continuamente os produtos e serviços prestados por nós, e promover nossas atividades.

O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas quando tivermos uma base legal para isso. Bases legais incluem: (i) consentimento (i.e., quando você nos dá seu consentimento), (ii) contrato (i.e., quando o tratamento é necessário para celebrar ou executar um contrato com você); (iii) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício de nossos direitos; (v) proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou da vida e da incolumidade física de terceiro; (vi) execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (vii) interesses legítimos (nossos ou de terceiros); e (viii) proteção do crédito.

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.

Nós também poderemos tratar seus dados pessoais com base em legítimos interesses desde que prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, trataremos seus dados pessoais com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem, executar análises internas, de comportamento e perfilamento, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades.

6. Tratamento de Dados Sensíveis

Em regra, nós não coletaremos ou trataremos dados sensíveis (aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso isso venha acontecer, o tratamento de tais dados será realizado no âmbito das finalidades descritas nesta Política.

O tratamento desses dados será restrito e nós só o realizaremos em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro; e
Garantia da prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados na legislação aplicável e nesta Política e exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

Nós também poderemos tratar dados sensíveis com base no seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco. Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

7. Crianças e Adolescentes

De uma maneira geral, para alcançarmos as finalidades descritas nesta Política, não precisamos tratar dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e/ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos) exceto conforme aqui descrito. Sempre que tomarmos ciência de que dados pessoais de uma criança foram coletados, faremos esforços razoáveis para garantir que haja consentimento de ao menos um dos pais ou responsáveis para o tratamento. Entre em contato conosco se você acredita que coletamos informações de uma criança ou adolescente por engano ou sem intenção.

8. Cookies e outras tecnologias de rastreamento

Para facilitar a utilização de nosso site, monitorar o tráfego e personalizar o conteúdo para o Titular, o nosso site e aplicativo podem emitir cookies e outras tecnologias de rastreamento. Cookies são arquivos de texto colocados no seu computador ou dispositivo para coletar informações padrão de registro na Internet e o uso de nosso site por visitantes, e para compilar relatórios estatísticos sobre as atividades do site. Quando você visita nosso site, nós e nossos parceiros de negócios e fornecedores podemos utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para: reconhecê-lo como usuário e personalizar sua experiência on-line, os serviços que você usa e outros conteúdos on-line; medir a eficácia das nossas publicações e realizar análises; e para mitigar riscos, evitar possíveis fraudes e promover confiança e segurança em nosso site. Você pode configurar seu navegador ou dispositivo para não aceitar cookies. No entanto, em alguns casos, alguns sites e/ou recursos do nosso site podem não funcionar como resultado disso.

Assim, podemos utilizar cookies para diferenciá-lo de outros usuários do nosso site e que também possuam relações com o St Marche. Isso pode nos auxiliar a lhe proporcionar uma boa experiência ao navegar em nosso site, ou ao utilizar nossos serviços, e também nos permite melhorá-los. Outras informações, incluindo, mas sem se limitar a, idioma e endereço de IP, poderão ser utilizadas na coleta de dados de tráfego em nosso site.

9. Sites / Sistemas de Terceiros

Nosso site e aplicativo contêm links para redes sociais de terceiros que não são controladas por nós, a exemplo do Facebook, Linkedin, Instagram e WhatsApp. Além disso, o St Marche pode oportunizar que terceiros disponibilizem serviços em suas lojas, a exemplo do aplicativo que possibilita o armazenamento de pets enquanto os clientes realizam as compras.

Para a realização de processos seletivos e escolha de candidatos para oportunidades de trabalho no St Marche, nosso site contém um link para uma plataforma terceira de recrutamento e seleção, onde você poderá inserir os seus dados pessoais, currículo, registros acadêmicos, experiência profissional, referências, dentre outras informações, as quais serão coletadas e armazenadas por tal plataforma e compartilhadas conosco para fins da realização de processos seletivos.

Se você visitar esses sites, aplicativos ou utilizar os serviços neles disponibilizados, lembre-se de que esta Política não se aplica ao tratamento de dados por terceiros, e nós recomendamos que você analise cuidadosamente como esses terceiros tratam dados pessoais antes de utilizar seus sites, aplicativos ou serviços.

Além dos sites de terceiros, lembramos que as nossas páginas nas redes sociais também estão sujeitas às políticas de privacidade das respectivas redes, adicionalmente a esta Política.

10. Período de Retenção

Seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados; (b) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (c) até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Nós poderemos reter seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para proteger nossos direitos, para cumprir ordem emanada por autoridade competente, se for nosso interesse legítimo, desde que permitido pela legislação aplicável, se os dados pessoais estiverem arquivados em nosso backup e sistemas de suporte para garantir a segurança dos dados pessoais, ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos seus dados.

Quando qualificados para descarte, os dados pessoais serão eliminados de todos os locais e meios de armazenamento usando métodos apropriados e compatíveis ao seu conteúdo, natureza e nível de confidencialidade, conforme as definições internas do St Marche.

11. Transferência de Dados

Para alcançar as finalidades descritas nesta Política, poderemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros que estejam envolvidos nas atividades inerentes a essas finalidades. Jamais comercializaremos os seus dados pessoais, de modo que o compartilhamento tem como objetivo garantir o melhor desempenho de nossas atividades. Tais terceiros incluem, mas não se limitam, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outro órgão público administrativo e/ou judicial ou câmaras de arbitragem, instituições financeiras, fornecedores, terceiros e prestadores de serviços contratados pelo St Marche, a exemplo de empresas que disponibilizam plataformas de chamados e de apoio para as áreas do St Marche, consultorias especializadas, incluindo agências de viagens e consultorias especializadas em promoções comerciais; empresas que prestam serviços de hospedagem de dados, empresas que viabilizam meios de pagamento, incluindo empresas que disponibilizam gateway de pagamento, assessorias de cobrança, cadastro de inadimplência e antifraude, empresas de auditoria, empresas responsáveis pela separação e arquivamento de documentos e plataformas, firmas de advocacia, agências e sites de recrutamento e seleção, e prestadores de serviços utilizados pelas áreas de tecnologia e suporte do St Marche.

Nós compartilhamos os seus dados com empresas de marketing e publicidade, incluindo empresas que prestam serviços de marketing de relacionamento, criação e análise de perfilamento de consumidores para melhorar as nossas práticas e para fins de direcionamento de conteúdo, ofertas, mailings e publicidade, de modo que tais terceiros podem entrar em contato com você por telefone, SMS, push e e-mail, a respeito de nossos serviços e produtos que possam ser de seu interesse e/ou para realizar pesquisas. Caso você não deseje mais ser contatado por tais empresas, deverá informar através de nossos canais.

Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar eventuais dados pessoais que acreditemos serem necessários para cumprir uma obrigação e/ou para proteger direitos e a segurança do St Marche e de nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros, incluindo a troca de informações com autoridades, outras empresas e organizações para os fins de investigação, proteção e prevenção de ilegalidades.

Caso o St Marche se envolva em processo de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer operação societária que altere a pessoa jurídica controladora dos dados pessoais, seus dados pessoais poderão ser objeto de tratamento por terceiro, observadas medidas de controle e manutenção de confidencialidade e segurança da informação.

O St Marche poderá compartilhar dados pessoais do Titular com prestadores de serviço para devido fornecimento dos serviços logística e entrega de produtos adquiridos remotamente e/ou que você tenha adquirido presencialmente, mas solicitado a entrega em domicílio.

Buscando preservar a sua privacidade e proteção de dados, nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e prestadores de serviços. Se você for um prestador de serviços e/ou fornecedores, saiba que podemos solicitar as evidências da eficácia das medidas técnicas e organizacionais e do cumprimento das suas demais obrigações legais e contratuais, por meio de documentos que demonstrem o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais, bem como podemos solicitar auditorias específicas, a fim de averiguar questões de proteção de dados e de segurança da informação.

Sempre que possível, celebraremos um contrato de tratamento de dados pessoais (data processing agreement) com os fornecedores e/ou prestadores de serviços que tiverem acesso a seus dados pessoais, para que tais terceiros garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto nesta Política e com a legislação aplicável.

Além disso, seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior no âmbito das finalidades de tratamento descritas nesta Política, de acordo com a legislação aplicável, com a adoção de todas as salvaguardas e medidas de segurança apropriadas para garantir um nível adequado de segurança e proteção de dados.

Apenas transferiremos seus dados pessoais internacionalmente (i) para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação aplicável; (ii) quando oferecermos e comprovarmos garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do Titular e do regime de proteção de dados previstos na LGPD, na forma de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; ou com base (iii) no seu consentimento, (iv) em um contrato firmado com você, (v) no cumprimento de uma obrigação legal, ou (vi) na proteção da vida ou da incolumidade física (sua ou de terceiro).

12. Métodos de Tratamento

Seus dados pessoais serão tratados por meios eletrônicos ou automatizados e ferramentas computadorizadas adequadas, ou manualmente e em cópia impressa, exclusivamente para as finalidades para as quais foram coletados, e garantindo a segurança e a confidencialidade de qualquer informação tratada, através da adoção de medidas adequadas a impedir a alteração, cancelamento, destruição, acesso ou tratamento não autorizados ou qualquer tratamento que não esteja em consonância com a finalidade da coleta. Seus dados pessoais serão tratados por pessoal devidamente autorizado a fazê-lo, de acordo com as suas respectivas funções profissionais.

13. Segurança e Integridade

O St Marche se compromete a envidar os melhores esforços para proteger os dados pessoais objeto de tratamento contra incidentes de segurança internos e externos, acessos não autorizados e tratamentos ilegais. Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As medidas de segurança incluem firewalls, mecanismos de autenticação de acesso aos registros para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros e uso de criptografia ou outras técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, controle estrito sobre o acesso aos dados, possibilitados somente às pessoas previamente autorizadas e controles de autorização de acesso à informação, elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado. Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais, de modo que não nos responsabilizaremos por quaisquer danos sofridos em razão da divulgação de seus dados pessoais por você mesmo. Note que as proteções acima não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais.

Sem prejuízo do comprometimento do St Marche em utilizar padrões rígidos e configurações de segurança para impedir tratamentos ilegais de dados pessoais, não podemos garantir a inexistência de risco de incidentes. Caso haja qualquer incidente que ofereça relevante risco aos dados pessoais do Titular sob tratamento, o St Marche se compromete a cumprir a legislação e regulamentação a respeito, incluindo as notificações exigidas e a adoção de medidas para mitigação de danos.

14. Seus Direitos

Note que você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD:

Solicitar confirmação da existência de tratamento;
Acessar seus dados pessoais;
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
Solicitar informação das autoridades públicas e privadas com as quais o St Marche realizou uso compartilhado de dados;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.

O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.

Quando você fizer uma requisição para o exercício de algum de seus direitos, nós precisaremos utilizar seus dados pessoais para processar a requisição e lhe fornecer uma resposta.

Você poderá requerer a exclusão, total ou parcial, de seus dados pessoais por meio canal de atendimento. Vale lembrar, todavia, que a exclusão de dados pessoais poderá comprometer e até impossibilitar o desempenho das atividades do St Marche, que não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do fornecimento limitado ou não fornecimento de seus dados. Além disso, alguns dados pessoais não poderão ser excluídos por conta de obrigações legais, a exemplo de notas fiscais que devem ser armazenadas por determinados prazos. Porém, é importante que você saiba que envidaremos os melhores esforços para atender os pedidos de exclusão no menor tempo possível (quando possível), observado eventual prazo estabelecido pela legislação aplicável e que podemos eventualmente entrar em contato com você para checar sua real identidade, a fim de minimizar solicitações fraudulentas. Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais, se quiser exercer algum de seus direitos ou se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, por favor contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados – DPO, Bernardo Ouro Preto, através do e-mail [email protected].

15. Programa “Você Marche”

O Você Marche visa conceder aos seus participantes descontos, promoções e benefícios nas lojas St Marche, a serem definidos e informados pelo St Marche.

Ao aderir ao programa, o participante reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme as disposições desta Política. Portanto, o St. Marche recomenda que o participante leia com cuidado a integralidade desta Política antes de aderir ao programa e se abstenha de aderir caso discorde das disposições aqui previstas.

Ao realizar o cadastro por qualquer meio (físico e/ou digital), o Titular deverá informar todos os dados necessários para adesão ao programa, se responsabilizando pela correção e veracidade dos dados, a exemplo do [nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, data de nascimento, CPF, RG, celular e e-mail]. Tais informações poderão ser editadas ou excluídas pelos participantes por meio do aplicativo do St Marche ou pelo e-mail [email protected], no caso de edição e [email protected] no caso de exclusão.

No ato da compra, o Titular que não tiver aderido ao programa tem a opção realizar um pré-cadastro mediante o fornecimento de CPF. O pré-cadastro é válido por até 15 dias, sob pena de bloqueio. Para que não haja o bloqueio, o Titular deve baixar o aplicativo e inserir os demais dados necessários.

Obrigações, direitos e informações adicionais referentes ao Você Marche estão presentes no Regulamento Você Marche, o qual deve ser lido e compreendido em conjunto com esta Política. Portanto, o St. Marche recomenda que o participante leia com cuidado a integralidade do Regulamento Você Marche antes de aderir ao programa e se abstenha de aderir caso discorde das suas disposições.

16. Alterações a esta Política

Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços e site, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos, se a legislação aplicável assim exigir. Em todo caso, revise esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem a utilização dos serviços oferecidos pela Hortus Comércio de Alimentos S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.000.493/0001-34 (“St. Marche” ou “Empresa”) por meio do website www.marche.com.br e do aplicativo St. Marche (“Serviços” e “Plataformas”, respectivamente). O usuário de qualquer Serviço (“Usuário”) deve concordar com estes Termos previamente à sua utilização.

Ao utilizar quaisquer Serviços fornecidos pelo St. Marche, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a política de privacidade do St. Marche disponibilizadas na Plataforma (“Política de Privacidade”).

Ao realizar o cadastro nas Plataformas, o Usuário concorda e autoriza expressamente a sua inclusão automática no programa de relacionamento oferecido pelo St. Marche denominado Você Marche (“Você Marche”), declarando-se ciente e de acordo com o regulamento e demais documentos que regulam o programa disponibilizados nas Plataformas.

A Empresa recomenda que o Usuário leia com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis aos Serviços disponibilizados pelo St. Marche antes de utilizar os Serviços. Caso não concorde com alguma cláusula prevista em qualquer documento, incluindo estes Termos e a Política de Privacidade, o Usuário não está autorizado e não deverá utilizar os Serviços da Empresa. Estes Termos estarão disponíveis online para leitura a qualquer momento.

Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento destes Termos e cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, a Empresa se reserva o direito, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, de modificar estes Termos e suas políticas adjacentes, sem prévia comunicação, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. A continuidade no uso dos Serviços após tais alterações constituirá o consentimento do Usuário em relação a todas as mudanças realizadas. Caso o Usuário não concorde com qualquer das alterações, o Usuário deverá se abster de utilizar os Serviços imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações decorrentes dos Serviços contratados anteriormente que estejam em processo de execução.

1. Condições de Acesso e Uso

1.1 Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara expressamente que realizou a leitura completa destes Termos e manifesta sua concordância com relação às suas disposições. Por meio de tal ato, o Usuário manifesta sua aceitação livre e expressa, sem quaisquer reservas, acerca de todas as cláusulas destes Termos.

1.2 Ao fazer o uso dos Serviços, o Usuário se compromete e se responsabiliza a fornecer, no momento do seu cadastro ou quando solicitado, dados e informações verídicas e completas. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se em âmbito civil e penal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Empresa ou a terceiros decorrentes do fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas.

1.3 Ao usar os Serviços, o Usuário tem ciência de que as operações comerciais realizadas na Plataforma poderão ser objeto de validação automatizada e manual, bem como as informações poderão ser disponibilizadas para empresa especializada neste tipo de validação.

1.4 O Usuário se compromete a manter todas as suas informações cadastrais permanentemente atualizadas.

1.5 A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios disponíveis, nos limites legais e regulatórios, para confirmar sua identidade e informações cadastrais. Caso necessário, a Empresa poderá solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação e análise dos dados informados.

2. Representações e Garantias

2.1 Ao utilizar os Serviços, o Usuário declara expressamente que tem plena capacidade, conforme definido pela legislação, para praticar atos da vida civil, incluindo a concordância com estes Termos e utilização dos Serviços. Não é permitida a utilização dos Serviços por menores de 18 (dezoito) anos.

2.2 A utilização dos Serviços é pessoal e exclusiva. O Usuário não pode permitir que terceiros utilizem sua conta nas Plataformas, tampouco cedê-la ou transferi-la a qualquer terceiro. Os dados de acesso às Plataformas, incluindo senha, são pessoais e intransferíveis. O Usuário se responsabiliza de forma integral pela segurança e confidencialidade de seus dados de acesso às Plataformas, eximindo o St. Marche de qualquer responsabilidade decorrente de acesso indevido.

2.3 Ao utilizar os Serviços, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis brasileiras, bem como aquelas aplicáveis ao local em que está fisicamente presente durante a utilização dos Serviços que sejam eventualmente aplicáveis ao St. Marche. O Usuário só pode acessar os Serviços por meio das Plataformas.

2.4 É responsabilidade do Usuário verificar e garantir o download do software correto para o seu dispositivo. A Empresa não se responsabiliza pela incompatibilidade do aparelho do Usuário com as Plataformas,, tampouco pelo download da versão incorreta do software para seu aparelho. A Empresa reserva o direito de realizar o desligamento do Usuário caso esteja usando os Serviços em um dispositivo incompatível, desatualizado ou não autorizado.

2.5 Ao aceitar os presentes termos e utilizar os Serviços, o Usuário declara que:

só fará uso dos Serviços para fins lícitos e previstos nestes Termos;
não utilizará as Plataformas para enviar ou armazenar qualquer material ilegal ou para fins ilegais;
está ciente de que não poderá utilizar qualquer material ou conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos nocivos às Plataformas;
não irá prejudicar o bom funcionamento dos Serviços de qualquer forma;
não irá copiar ou distribuir qualquer conteúdo sem a autorização por escrito da Empresa;
utilizará os Serviços exclusivamente para fins pessoal, próprio e intransferível, sendo vedada a revenda a terceiros;
será unicamente responsável por manter de forma segura e confidencial a senha e qualquer outra identificação ou código que lhe permita o acesso aos Serviços; e
não se manifestará publicamente nas Plataformas de forma desrespeitosa, preconceituosa ou por meio de linguagem imprópria.

3. Propriedade Intelectual, Concessão de Licenças e Restrições

3.1 O Usuário tem ciência e concorda que todos o conteúdo e materiais apresentados pela Empresa, seja por meio das Plataformas ou não, tais como textos, ilustrações, imagens, vídeos, fotografias, bases de dados, aplicativos, arquivos, redes e quaisquer outras criações autorais e intelectuais (“Conteúdo”), são de propriedade exclusiva da Empresa ou de terceiros que autorizaram o uso por parte da Empresa.

3.2 É expressamente proibido copiar, reproduzir, postar, publicar, republicar, realizar download, upload, modificar, traduzir, apresentar, distribuir, transmitir, realizar qualquer trabalho derivado ou de qualquer outra forma utilizar o Conteúdo de forma ilegal e/ou não autorizada, nos termos das leis e tratados internacionais aplicáveis. O desrespeito a essas regras sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes, sem prejuízo de indenização por quaisquer perdas e danos ao St. Marche e ao titular dos direitos sobre o Conteúdo.

3.3 As disposições presentes nestes Termos não configuram um contrato de venda e não fornecem quaisquer direitos de propriedade relacionados às Plataformas e aos Serviços, assegurando a manutenção de quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa. O nome da Empresa, o logotipo da Empresa, e os nomes de produtos associados aos Serviços são marcas comerciais da Empresa ou de terceiros, sendo vedada sua utilização não autorizada para quaisquer fins.

3.4 É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva e intransferível de direito de uso das Plataformas, limitando-se a fins pessoais (não comerciais). Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário são reservados à Empresa.

3.5 É expressamente vedado:

licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros os Serviços de qualquer forma;
modificar ou realizar serviços derivados com base nos Serviços aqui previstos; e
criar "links" virtuais para o Serviço ou "frame" ou "espelho" das Plataformas em qualquer outro servidor ou dispositivo.

3.6 Em caso de qualquer suspeita e/ou constatação de ilicitude, a Empresa se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário às Plataformas e aos Serviços, bem como tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a ações civis e criminais de reparação de danos. Mesmo após a suspensão ou o cancelamento do direito do Usuário de utilizar os Serviços, estes Termos continuarão válidos, aplicáveis e vinculantes ao Usuário, conforme aplicável, até que todas as obrigações presentes nestes Termos e demais políticas aplicáveis sejam adimplidas.

4. Pedidos contendo Bebidas Alcoólicas

4.1 Bebidas alcoólicas só podem ser compradas nas Plataformas e recebidas por maiores de 18 anos de idade. Ao realizar tal compra, o Usuário automaticamente se declara como responsável por quaisquer compras realizadas utilizando a sua conta e garante que:

possui capacidade legal para realizar a compra e ingestão de bebidas alcoólicas;
o responsável pelo recebimento do pedido tem condições de apresentar no momento da entrega, caso necessário, um documento de identificação válido legalmente para comprovar sua capacidade legal para ingestão de bebidas alcoólicas; e
a partir do momento do recebimento das bebidas alcoólicas, a Empresa não possui nenhuma responsabilidade pelo consumo, uso ou distribuição das bebidas alcoólicas, cabendo essa responsabilidade ao Usuário da conta que realizou o pedido.

4.2 O Usuário declara ter ciência, nos termos da legislação, de que a bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde.

5. Tratamento de Dados Pessoais

5.1 O Usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no cadastro e na utilização das Plataformas, com a finalidade de prestar os Serviços adequadamente, cumprir obrigações legais e contratuais, apresentar ofertas e propagandas compatíveis com o perfil do Usuário e customizar a oferta de produtos e Serviços, sempre nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Tais dados pessoais incluem nome, documentos pessoais, e-mail, endereço e hábitos de utilização e aquisição de produtos.

5.2 O St. Marche se reserva o direito de compartilhar, reservados os direitos do Usuário, informações obtidas por meio de cookies e dados não qualificados como pessoais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, com terceiros parceiros para os fins representados, mas não limitados, de:

prestação dos Serviços e outros associados à utilização das Plataformas;
proteção dos interesses da Empresa, em conflitos judiciais e extrajudiciais;
transações ou alterações societárias da Empresa;
desenvolvimento de produtos e serviços;
oferta de produtos e serviços voltados para os interesses do usuário; e
geração de dados estatísticos acerca do uso dos Serviços.

5.3 Obrigações, direitos e informações adicionais referentes ao tratamento de dados pessoais estão presentes na Política de Privacidade, a qual deverá ser lida em conjunto com estes Termos.

5.4 O St. Marche assegura a observância e o cumprimento dos direitos do Usuário em relação aos seus dados pessoais, conforme legislação e regulamentação aplicável.

6. Isenção de Garantias

6.1 Sem prejuízo das demais disposições previstas nestes Termos, não é garantido pela Empresa que:

o uso das Plataformas será sempre seguro, oportuno, ininterrupto, sem erros ou funcionará em combinação com qualquer outro sistema;
os Serviços atenderão sempre as necessidades ou expectativas do Usuário;
erros ou defeitos nas Plataformas, inclusive relacionados a informações sobre produtos e Serviços, serão corrigidos imediatamente;
as Plataformas estarão livres de vírus ou outros componentes nocivos permanentemente;
os produtos entregues (conforme seção 8 destes Termos) ou disponíveis para retirada (conforme seção 9 destes Termos) estarão sempre em perfeito estado, podendo haver deformações decorrentes, no caso de entregas, do transporte, o qual é realizado por prestador de serviço, sem qualquer responsabilidade do St. Marche, conforme cláusula específica destes Termos;
os produtos entregues (conforme seção 8 destes Termos) ou disponíveis para retirada (conforme seção 9 destes Termos) corresponderão às imagens apresentadas nas Plataformas, as quais são meramente ilustrativas;
os produtos entregues ao Usuário (conforme seção 8 destes Termos) ou disponíveis para retirada (conforme seção 9 destes Termos) pelo Usuário terão prazo de validade que o Usuário entenda suficiente para consumo, observada a legislação e regulamentação a respeito;
os produtos adquiridos nas Plataformas estarão disponíveis para entrega (conforme seção 8 destes Termos) ou retirada (conforme seção 9 destes Termos) em prazo satisfatório ao Usuário; e
a seleção dos produtos para entrega (conforme seção 8 destes Termos) ou retirada (conforme seção 9 destes Termos) obedecerá aos mesmos padrões e critérios do Usuário, observados padrões de qualidade do St. Marche e a legislação e regulamentação aplicáveis.

6.2 A Empresa não possui qualquer garantia referente a problemas de conexão de internet. Assim, Serviços da Empresa podem estar sujeitos às limitações, atrasos e outros problemas relacionados à conexão de internet, servidores, redes e demais componentes relacionados a infraestrutura eletrônica e virtual. A Empresa não se responsabiliza pela impossibilidade ou dificuldade de utilização dos Serviços, quaisquer atrasos, falhas ou quaisquer danos resultantes de tais problemas.

6.3 A Empresa se compromete a envidar os melhores esforços para disponibilizar os Serviços com qualidade, a partir de altos padrões técnicos para as atividades desempenhadas.

7. Limitações de Responsabilidade

7.1 O Usuário está ciente e concorda que a Empresa, sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos, não se responsabiliza:

por quaisquer problemas ou funcionamento inadequado de dispositivos e equipamentos de terceiros, mesmo que relacionados ao uso regular das Plataformas;
por eventos relacionados ou ações e/ou omissões de terceiros, como ataques cibernéticos, falhas em sistemas, no servidor ou na conexão à internet, ações ou omissões de entregadores terceirizados, entre outros;
pela instabilidade e/ou não funcionamento das Plataformas, independentemente do motivo;
pela navegação do Usuário em websites que não sejam de titularidade do St. Marche, ainda que o link de acesso ao website externo tenha sido disponibilizado nas Plataformas;
pela prestação de Serviços que envolvam a oferta de produtos a preços manifestamente não condizentes com a realidade praticada no mercado;
por erros no sistema que alterem a apresentação de dados, características ou informações de produtos;
por transações de pagamento realizadas nas Plataformas, incluindo problemas técnicos e/ou a recusa de transações de pagamento por instituições financeiras ou instituições de pagamento;
por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas por terceiros nas Plataformas;
pelo acesso de terceiros à conta do Usuário, sobretudo se decorrente de utilização de dados de acesso do Usuário de forma inadequada e/ou em desconformidade com estes Termos;
pela possível ausência intermitente ou definitiva de produtos adquiridos pelos usuários no estoque do St. Marche; e
pela prestação de Serviços a Usuário em desconformidade com estes Termos ou quaisquer políticas do St. Marche.

7.1.1. A Empresa não promove atividades e/ou venda no Atacado ou Atacarejo, atuando tão somente no setor Varejista convencional para venda direta ao consumidor final, podendo a qualquer momento limitar e/ou restringir, sem aviso prévio, ou mesmo após a conclusão do pedido de compra pelo usuário e seu pagamento, o volume/quantidade de unidades de qualquer produto adquirido.

7.2 Ao utilizar os Serviços, o Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso da sua conta nas Plataformas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha ou dado provido à Empresa para utilizar os Serviços. O Usuário é o único responsável por atividades realizadas em sua conta, incluindo compras e/ou outras atividades decorrentes de acessos indevidos por terceiros. Caso haja suspeitas de que uma pessoa não autorizada está utilizando sua conta, o Usuário deve notificar a Empresa imediatamente e alterar os dados de acesso, se possível.

É reservado à Empresa o direito de remover, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que a Empresa considere ser contrário ao disposto na legislação e/ou nestes Termos, bem como que tenham conteúdo impróprio, chulo, ofensivo, preconceituoso, rude, obsceno ou de baixo calão, sem que seja devida qualquer forma de ressarcimento ao Usuário.

8. Entregas

8.1 A Empresa não executa a entrega dos produtos adquiridos pelos Usuários nas Plataformas, sendo essa atividade de responsabilidade de prestadores de serviço de transporte autônomos disponíveis nas Plataformas com o fim de prestação de tais serviços ao Usuário (“Entregador”, ou, indistintamente, “Entregadores”).

8.2 O St. Marche não se responsabiliza por quaisquer atos e/ou omissões realizadas pelo Entregador no exercício de sua atividade.

8.3 A Empresa não realiza entregas em todo território brasileiro. As entregas serão realizadas em determinadas áreas do Município de São Paulo. É responsabilidade do Usuário verificar se o CEP se encontra dentro da área de abrangência.

8.4 Sem prejuízo de acordos específicos entre o Usuário e o Entregador, será realizada 1 (uma) tentativa de entrega ao Usuário. É responsabilidade do Usuário verificar se o endereço cadastrado nas Plataformas consiste no local em que pretende receber a entrega. No ato de escolha do endereço de entrega do pedido, devem ser preenchidos todos os campos indicados, o que inclui os campos complementares, tais como apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço. Cabe ao Usuário a responsabilidade pelo fornecimento e pela veracidade de tais informações. Caso os campos não sejam preenchidos corretamente, a Empresa e/ou o Entregador não se responsabilizam por entregas realizadas em endereços incorretos e/ou pela impossibilidade de identificar o local correto de entrega.

8.5 Caso não seja possível concluir a entrega, os produtos retornarão à Empresa e poderá ser cobrado valor adicional para realização de nova entrega.

8.6 No ato da entrega, é necessária a presença de uma pessoa responsável pelo recebimento dos produtos, que seja maior de 18 (dezoito) anos e porte documento de identidade, devendo assinar o protocolo de recebimento.

8.7 Os Entregadores não são obrigados a respeitar e não se responsabilizam por regras condominiais e/ou semelhantes, que restrinjam, condicionem, dificultem ou impeçam a entrega dos produtos ao Usuário, inexistindo responsabilidade da Empresa a respeito.

8.8 O Usuário será notificado, por e-mail, sobre o status do pedido. Tal informação também poderá ser acompanhada pelas Plataformas.

8.9 A Empresa e/ou Entregadores também não se responsabilizam pelo atraso na entrega na ocorrência de fatores naturais e adversos, como chuvas fortes, acidentes, manifestações, greves, que dificultem ou impeçam a entrega.

8.10 O valor do frete poderá ser cobrado adicionalmente ao valor dos produtos adquiridos, sendo informado de maneira clara e expressa ao Usuário antes da finalização da compra nas Plataformas. Os valores do frete, horários e regiões atendidas podem sofrer alterações sem prévia notificação.

8.11 A Empresa não garante que os Entregadores poderão: (i) subir escadas/elevadores; (ii) realizar a instalação ou manutenção de produtos; (iii) abrir a embalagem do produto; (iv) realizar entrega em caixas postais; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ Nota Fiscal, tratando-se de atividades a critério do Entregador e sem qualquer relação ou responsabilidade da Empresa.

8.12 O Entregador não está autorizado a realizar instalações de mercadorias.

8.13 A Empresa não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou de parceria com os Entregadores, não se comprometendo a respeitar escolha do Usuário sobre o Entregador que realizará a entrega.

8.14 O Usuário declara estar ciente e concorda que: (i) é vedado ao Entregador vincular-se ou onerar a Empresa de qualquer modo; e (ii) a Empresa não possui qualquer obrigação, ingerência ou poder de mando sobre o Entregador, incluindo mas não se limitando a suas atividades, carga horária, forma de prestação de serviço, escolha sobre entregas a realizar, sem prejuízo de instrumento celebrado entre o Entregador e a Empresa para regular o relacionamento comercial entre ambos.

8.15 Caso a mercadoria esteja violada ou avariada, o Usuário deve recusá-la e entrar em contato com a central de atendimento da Empresa, conforme canais de comunicação previstos nestes Termos.

9. Clique e Retire

9.1 O St. Marche oferece modalidade de compra do tipo “Clique e Retire”, por meio da qual o Usuário poderá optar por realizar a compra de produtos nas Plataformas e retirá-los em unidade física do St. Marche, sendo certo que:

a modalidade “Clique e Retire” não permite a retirada de produtos em todas as unidades físicas do St. Marche, estando sujeita à habilitação de unidades específicas da Empresa, conforme indicado ao Usuário nas Plataformas (“Lojas St. Marche Participantes”);
a modalidade “Clique e Retire” somente estará disponível para produtos comercializados diretamente pelo St. Marche, devidamente sinalizados como tal nas Plataformas (“Produtos Elegíveis”); e
a adoção da modalidade “Clique e Retire” estará sujeita à disponibilidade dos Produtos Elegíveis nos estoques das Lojas St. Marche Participantes no momento e data de compra.

9.2 Mediante a escolha pela modalidade “Clique e Retire”, a Plataforma indicará, com base no CEP informado pelo Usuário no momento de seu cadastro, a Loja St. Marche Participante mais próxima que tenha o produto disponível.

9.3. Após a conclusão do pedido e confirmação de pagamento, passado o prazo necessário para disponibilização dos produtos para retirada, conforme indicado no ato da compra nas Plataformas (“Prazo para Disponibilização para Retirada”), o pedido estará disponível na Loja St. Marche Participante escolhida pelo Usuário para retirada.

9.3.1. O Prazo para Disponibilização para Retirada poderá variar de acordo com a disponibilidade de estoque, a localidade da Loja St. Marche Participante escolhida, a data e horário da compra, sendo certo que a disponibilidade de estoque das Plataformas não se confunde com a disponibilidade de estoque das Lojas St. Marche, inclusive da Loja St. Marche Participante escolhida pelo Usuário para retirada dos produtos adquiridos na Plataforma, de modo que, não necessariamente os produtos disponíveis nas Plataformas estarão disponíveis na loja física ou vice-versa.

9.3.2. Caso a aprovação do pagamento ocorra após às 15h30, o Prazo para Disponibilização para Retirada poderá ser estendido em 1 (um) dia útil.

9.3.3. A disponibilidade do pedido para retirada será informada ao Usuário conforme sistema on-line do St. Marche.

9.3.4. A data de disponibilidade para retirada é uma previsão, podendo ser alterada a qualquer tempo e por qualquer motivo pelo St. Marche.

9.3.5. É necessário respeitar o horário de funcionamento da Loja St. Marche Participante escolhida para a retirada da compra.

9.4 A retirada dos produtos adquiridos nas Plataformas deve ser realizada na data e horário escolhidos pelo Usuário no momento da realização da compra e, ainda, ao horário de funcionamento da Loja St. Marche Participante escolhida para a retirada da compra.

9.5. Ao comparecer à Loja St. Marche Participante escolhida, o Usuário deverá localizar o ambiente apropriado para a retirada do pedido e informar que a compra foi realizada por meio de uma das Plataformas pela modalidade “Clique e Retire”.

9.6. Para retirada do pedido, o Usuário deverá apresentar um documento de identidade oficial com foto (tais como RG, CNH e Passaporte); e o número do pedido ou o QR Code gerado no ato de finalização da compra.

9.6.1 O St. Marche não se responsabiliza por quaisquer problemas ou danos relacionados ao QR Code gerado na conclusão do pedido.

9.7. No caso de retirada por terceiro, será necessário apresentar: (i) documento de identidade oficial com foto da pessoa que está retirando o produto; (ii) cópia do documento de identidade oficial com foto do Usuário titular da compra; e (iii) cópia do QR Code ou número do pedido gerado na conclusão do pedido no site.

9.8. Os pedidos realizados nessa modalidade ficarão disponíveis na Loja St. Marche Participante escolhida pelo prazo máximo de 1 (um) dia corrido. Este prazo para retirada começa a contar a partir da data do recebimento do aviso de disponibilidade dos produtos para retirada e, caso o pedido não seja retirado no prazo máximo informado acima, será automaticamente cancelado. Nesse caso, será gerado um voucher/vale com valor correspondente ao valor do pedido cancelado, descontado o valor dos produtos perecíveis.

9.9. A retirada do produto na Loja St. Marche Participante escolhida e transporte até o destino final é de exclusiva responsabilidade do Usuário. O St. Marche declara que as Lojas St. Marche Participantes não possuem qualquer parceria ou filiação com empresas terceiras para a realização deste serviço.

9.10. Ao retirar a compra, o Usuário deverá verificar se não há dano ou avaria aparente nos produtos e se todos os produtos e eventuais acessórios descritos nas embalagens estão presentes no momento da retirada.

9.10.1. O St. Marche não se responsabiliza por quaisquer danos ou avarias, nem pela eventual falta de produtos ou acessórios, verificados pelo Usuário após a retirada dos produtos das Lojas St. Marche Participantes, salvo previsão contrária expressa na legislação.

9.11. O Usuário é exclusivamente responsável por quaisquer eventuais custos de transporte (tais como combustível, estacionamento, passagens aéreas e rodoviárias, pedágio, táxi ou afins, carregamento, entre outras) e/ou quaisquer eventuais outras despesas incorridas para retirada do pedido na Loja St. Marche Participante escolhida.

9.12. Quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário durante o percurso para retirada do pedido ou após sua retirada, bem como quaisquer danos ou avarias ocorridos nos produtos já retirados da Loja St. Marche Participante, são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

9.13. Os preços praticados nas Plataformas podem ser distintos dos preços praticados nas Lojas St. Marche, inclusive nas Lojas St. Marche Participantes, sendo sempre válido e vinculante os termos e condições, inclusive de preço, previstos no momento da realização da compra.

10. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

10.1 Salvo disposição expressa na legislação, o Usuário não terá qualquer direito de troca, devolução ou cancelamento dos Serviços após finalizada a compra de produtos nas Plataformas.

10.2 O Usuário tem até (7) sete dias corridos, a partir da data de recebimento do produto, para notificar a Empresa sobre sua intenção, caso haja, de desistência da compra, sendo garantido seu ressarcimento, desde que o produto observe os requisitos aplicáveis e o Usuário realize adequadamente os procedimentos previstos nestes Termos e orientados pela Empresa quando do contato com o Usuário.

10.3 A notificação do Usuário deverá ser realizada por meio de um canal previsto nestes Termos e de forma que seja possível a compreensão clara e expressa de sua intenção de desistência da compra e das informações e documentos eventualmente necessários.

10.4 A Empresa reserva o direito, a seu exclusivo critério, de realizar o cancelamento dos Serviços/Vendas sem aviso prévio ao Usuário, incluindo mas não se limitando a: (i) impossibilidade de execução dos Serviços por qualquer motivo; (ii) inconsistência de dados preenchidos no pedido; (iii) ausência de um responsável no ato do recebimento; (iv) suspeita de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda; (v) até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário.

11. Comunicação com a Empresa

11.1 Serão consideradas válidas todas as comunicações realizadas à Empresa quando direcionadas aos seguintes canais de comunicação oficiais: (i) chat disponível dentro das Plataformas, após sua disponibilização; (ii) telefone 11-954986156; ou (iii) e-mail [email protected].

11.2 Serão consideradas recebidas todas as comunicações realizadas pela Empresa ao Usuário por meio dos endereços cadastrados no sistema da Empresa. A Empresa não se responsabiliza pela incorreção ou desatualização dos dados cadastrais do Usuário, o qual tem o dever de mantê-los sempre corretos e atualizados.

12. Término do Contrato

12.1 Estes Termos entram em vigor na data de início da utilização das Plataformas ou dos Serviços. É reservado ao Usuário ou à Empresa o direito de rescindir a relação contratual e encerrar a utilização do Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo.

12.2 Observada a legislação aplicável, a Empresa pode proibir o uso dos Serviços pelo Usuário a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

12.3 A rescisão destes Termos é realizada de forma concomitante à exclusão da conta de acesso do Usuário às Plataformas.

13. Disposições Finais

13.1 Não se pretende criar pela Empresa, em nenhuma hipótese, relação de parceria, emprego, trabalho, join venture, franquia, sociedade ou outras que excedam uma simples transação comercial de compra e venda entre comprador (Usuário) e vendedor (Empresa) relacionada à utilização dos Serviços e das Plataformas disponibilizadas ao Usuário.

13.2 Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis brasileiras.

13.3 Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por uma jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes nos Termos, os quais permanecerão plenamente válidos e vinculantes, com força e efeito legal.

13.4 Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.

13.5 Fica eleito o Foro do Município de São Paulo para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2020.